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COM (2004) 478 2004/0157/COD
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o segundo programa “Marco Polo” relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias (“Marco Polo II”)
Legislação Comunitária em Vigor Documento Celex   32006R1692

Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho
Comité Económico e Social Europeu
07-200408-200409-200410-200411-200412-200401-200502-200503-200504-200505-200506-200507-200508-200509-200510-200511-200512-200501-200602-200603-200604-200605-200606-200607-200608-200609-200610-2006
^
14-07-2004
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03-2005
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09-2005
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02-2006
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24-10-2006
  Ocorrências:

Envio ao Conselho
  15-07-2004
Envio ao PE
  15-07-2004
Parecer CESE
  09-03-2005
Discussões no Conselho
  21-04-2005
Parecer PE 1ª leit.
  17-05-2006

Actividades das instituições:
OEIL

Domínios:
Política de transporte 
Fundamento jurídico:
Comissão :  Traité/CE/ art 71 par 1, art 80 par 2  
Procedimentos:
Comissão : Procedimento de co-decisão 
Conselho : Procedimento de co-decisão 
Tipo de dossier:
Comissão : Proposta de regulamento 
Conselho : Regulamento 
  14-07-2004 Adopção pela Comissão
  Modo de decisão: Procedimento oral
  Destinatário para acto formal Conselho; Parlamento Europeu
  Responsável DG Energia e Transportes
  Consulta obrigatória Comité Económico e Social Europeu; Comité das Regiões
  Responsável Loyola DE PALACIO
  Documentos: Clique aqui para ver o documento CS/2004/11816/   CS/2004/11816/
C6/2004/88/  C6/2004/88/  
Jornal Oficial   JO C/2005/64/   4
Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/2004/478/FINAL
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2004/7/8   1.3.43
  Procedimentos: Procedimento de co-decisão
  Tipo de dossier: Proposta de regulamento
  Fundamento jurídico:  Traité/CE/ art 71 par 1, art 80 par 2  
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52004PC0478
  15-07-2004 Envio ao Conselho
  15-07-2004 Envio ao PE
  09-03-2005 Parecer CESE
  Relator Philippe LEVAUX
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/2005/234/   19
Documento Comit¿con¿mico e Social das Comunidades Europeias   CESE/2005/247/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2005/3/   1.4.29
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52005AE0247
  21-04-2005 Discussões no Conselho
  Documentos: Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2005/84/
Clique aqui para ver o documento CS/2005/8363/   CS/2005/8363/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2654
  TEMA TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
  17-05-2006 Parecer PE 1ª leit.
  Decisão : Aprovação com alterações
  Tomada a cargo Jacques BARROT
  Relator Reinhard RACK
  Responsável Jacques BARROT
  Documentos: Relatório   TA/2006/211/
Relatório   A6/2005/408/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2006/5/   1.22.9
  17-05-2006 Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1ª leitura
  Decisão : Compromisso
  12-10-2006 Aprovação pelo Conselho 1ª leit.
  Documentos: Clique aqui para ver o documento CS/2006/13887/ADD 1   CS/2006/13887/ADD 1
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2006/10/   1.22.15
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2006/268/
Clique aqui para ver o documento CS/2006/13613/   CS/2006/13613/
  Procedimentos: Procedimento de co-decisão
  Tipo de dossier: Regulamento
  OD CONSELHO PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2754
  TEMA TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
  24-10-2006 Assinatura pelo PE e Conselho
  Documentos: Jornal Oficial   JO L/2007/65/   12
Jornal Oficial   JO L/2006/328/   1
Clique aqui para ver o documento PE-CONS/2006/3620/   PE-CONS/2006/3620/
  NÚMERO CELEX Documento Celex   32006R1692

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