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COM (2004) 92 - 2 2003/0033/CNS
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização
Legislação Comunitária em Vigor Documento Celex   32005D0809

Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho
02-200403-200404-200405-200406-200407-200408-200409-200410-200411-200412-200401-200502-200503-200504-200505-200506-200507-200508-200509-200510-200511-2005
^
12-02-2004
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08-2004
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12-2004
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04-2005
^
07-11-2005
  Ocorrências:

Envio ao Conselho
  12-02-2004
Envio ao PE
  12-02-2004

Actividades das instituições:
OEIL

Domínios:
Política Externa e de Segurança Comum 
Fundamento jurídico:
Comissão :  Traité/CE/art 63 par 3, art 300 par 2 al 1, par 3 al 1  
Procedimentos:
Comissão : Procedimento de consulta 
Conselho : Procedimento de consulta 
Tipo de dossier:
Comissão : Proposta de decisão 
Conselho : Decisão 
  12-02-2004 Adopção pela Comissão
  Modo de decisão: Procedimento escrito
  Consulta obrigatória Parlamento Europeu
  Responsável DG Relações Externas
  Destinatário para acto formal Conselho
  Responsável Chris PATTEN
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/2004/98/   39
Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/2004/92/FINAL
Clique aqui para ver o documento CS/2004/6329/   CS/2004/6329/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2004/1/2   1.4.12
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  Tipo de dossier: Proposta de decisão
  Fundamento jurídico:  Traité/CE/art 63 par 3, art 300 par 2 al 1, par 3 al 1  
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52004PC0092(02)
  12-02-2004 Envio ao Conselho
  12-02-2004 Envio ao PE
  06-09-2005 Parecer PE leitura única
  Decisão : Aprovação sem alterações
  Responsável Franco FRATTINI
  Co-responsável Olli REHN
  Relator Ewa KLAMT
  Documentos: Relatório   A6/2005/214/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2005/9/   1.4.6
Jornal Oficial   JOCE/2006/193/   69
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52005AP0317
  07-11-2005 Adopção formal pelo Conselho
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/2005/11/   1.4.4
Jornal Oficial   JO L/2005/304/   14
Clique aqui para ver o documento CS/2005/12361/   CS/2005/12361/
Clique aqui para ver o documento CS/2005/13746/   CS/2005/13746/
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2005/273/
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  Tipo de dossier: Decisão
  OD CONSELHO PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2686
  NÚMERO CELEX Documento Celex   32005D0809
  TEMA ASSUNTOS GERAIS

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