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COM (2004) 102 2004/0032/CNS
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2005 a 2010
Legislação Comunitária em Vigor Documento Celex   32004D0904

Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho
Comité Económico e Social Europeu
Comité das Regiões
02-200403-200404-200405-200406-200407-200408-200409-200410-200411-200412-2004
^
12-02-2004
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05-2004
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07-2004
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09-2004
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02-12-2004
  Ocorrências:

Envio ao Conselho
  12-02-2004
Envio ao PE
  12-02-2004
Complemento
  12-02-2004
Parecer CESE
  02-06-2004

Actividades das instituições:
OEIL

Domínios:
Justiça e Assuntos Internos 
Fundamento jurídico:
Comissão :  Traité/CE/art 63 par 2  
Procedimentos:
Comissão : Procedimento de consulta 
Conselho : Procedimento de consulta 
Tipo de dossier:
Comissão : Proposta de decisão 
Conselho : Decisão 
  12-02-2004 Adopção pela Comissão
  Modo de decisão: Procedimento escrito
  Consulta obrigatória Parlamento Europeu
  Destinatário para acto formal Conselho
  Responsável DG Justiça e Assuntos Internos
  Responsável Antonio VITORINO
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/2004/98/   39
Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/2004/102/FINAL
Clique aqui para ver o documento CS/2004/6356/   CS/2004/6356/
C5/2004/96/  C5/2004/96/  
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2004/1/2   1.4.13
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  Tipo de dossier: Proposta de decisão
  Fundamento jurídico:  Traité/CE/art 63 par 2  
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52004PC0102
  12-02-2004 Envio ao Conselho
  12-02-2004 Envio ao PE
  12-02-2004 Complemento
  Documentos: Clique aqui para ver o documento SEC/2004/161/   SEC/2004/161/
  20-04-2004 Parecer PE leitura única
  Decisão : Aprovação com alterações
  Relator Gérard M.J. DEPREZ
  Responsável Antonio VITORINO
  Tomada a cargo Antonio VITORINO
  Documentos: Relatório   A5/2004/267/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2004/4/   1.4.15
Jornal Oficial   JOCE/2004/104/   395
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52004AP0307
  20-04-2004 Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única
  Decisão : Compromisso parcial
  02-06-2004 Parecer CESE
  Relator Giacomina CASSINA
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/2004/6/   1.4.6
Jornal Oficial   JO C/2004/241/   27
Documento Comit¿con¿mico e Social das Comunidades Europeias   CESE/2004/850/
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52004AE0850
  08-06-2004 Acordo político Conselho
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/2004/6/   1.4.6
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2004/173/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2588
  TEMA JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
  17-06-2004 Parecer do Comité das Regiões
  Modo de decisão: Maioria
  Relator Gustav SKUTHÄLLA
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/2004/6/   1.4.6
Jornal Oficial   JO C/2004/318/   30
Clique aqui para ver o documento Parecer CdR/2004/80/   Parecer CdR/2004/80/
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52004AR0080
  02-12-2004 Adopção formal pelo Conselho
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/2004/12/   1.4.12
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2004/332/
Clique aqui para ver o documento CS/2004/15393/   CS/2004/15393/
Clique aqui para ver o documento CS/2004/13086/   CS/2004/13086/
Jornal Oficial   JO L/2004/381/   52
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  Tipo de dossier: Decisão
  OD CONSELHO PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2626
  NÚMERO CELEX Documento Celex   32004D0904
  TEMA JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

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