EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
You are here
2003/0205/COD
Procedure 2003/0205/COD
COM (2003) 522: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (Reformulação)
Adopted acts: 32005L0055
-
European Commission
-
Economic and Social Committee
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 12002E095 ; 12002E251- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- poluente atmosférico; proteção do ambiente; aproximação das legislações
- Directory code:
- 13.30.10.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Veículos a motor
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2005/3617
BULLETIN/2005/9/1.4.27
JO L/2005/275/1 - CELEX number of the main document:
- 32005L0055
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2677
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2005/12242
CS/2005/12404/ADD 1
PRES/2005/222
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Bernd LANGE
- Documents:
- A5/2004/57
BULLETIN/2004/3/1.4.48
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Virgilio RANOCCHIARI
- Documents:
- CESE/2004/91
BULLETIN/2004/1/2/1.4.61
JO C/2004/108/32 - CELEX number of the main document:
- 52004AE0091
05/09/2003: Envio ao Conselho
05/09/2003: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading person:
- Erkki LIIKANEN
- Leading service:
- Direção-Geral das Empresas e da Indústria
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E095 ; 12002E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2003/522/FINAL
C5/2003/456
BULLETIN/2003/9/1.4.26
JO C/2004/96/15 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0522