29/04/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
26/04/2004: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2578
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2004/8725 CS/2004/8851/ADD 1 PRES/2004/180 BULLETIN/2004/4/1.4.115
09/03/2004: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
09/03/2004: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Marit PAULSEN
Documents:
A5/2003/449 IP/2004/317 BULLETIN/2004/3/1.4.88
17/12/2003: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2555
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
17/11/2003: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2542
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
PRES/2003/317
09/10/2003: Parecer do Comité das Regiões Show procedure title
Decision mode:
Unanimidade
Rapporteur:
Xavier DESGAIN
Documents:
CDR/2003/67 BULLETIN/2003/10/1.4.64 JO C/2004/23/14
CELEX number of the main document:
52003AR0069
16/07/2003: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Unanimidade
Rapporteur:
Franco CHIRIACO
Documents:
CESE/2003/925 BULLETIN/2003/7/-8/1.4.63 JO C/2003/234/25
CELEX number of the main document:
52003AE0925
06/02/2003: Envio ao Conselho Show procedure title
06/02/2003: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
05/02/2003: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
David BYRNE
Leading service:
Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
11997E037 ; 12002E152 -P4PTB) ; 12002E152 -P4PTB) ; 12002E251 ; 12002E095
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2003/52/FINAL CS/2003/6090 C5/2003/32IP/2003/182 BULLETIN/2003/1/-2/1.4.79 JO C/2004/76/2
CELEX number of the main document:
52003PC0052 ; 52004XC0325(01)