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COM (2002) 767 2002/0308/CNS
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 40/94 sobre a marca comunitária
Legislação Comunitária em Vigor Documento Celex   32004R0422

Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho
Comité Económico e Social Europeu
12-200201-200302-200303-200304-200305-200306-200307-200308-200309-200310-200311-200312-200301-200402-2004
^
27-12-2002
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05-2003
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07-2003
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10-2003
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19-02-2004
  Ocorrências:

Envio ao Conselho
  28-12-2002
Envio ao PE
  28-12-2002
Parecer CESE
  14-05-2003

Actividades das instituições:
OEIL

Domínios:
Política industrial e mercado interno 
Fundamento jurídico:
Comissão :  Traité/CE/art 308  
Procedimentos:
Comissão : Procedimento de consulta 
Conselho : Procedimento de consulta 
Tipo de dossier:
Comissão : Proposta de regulamento 
Conselho : Regulamento 
  27-12-2002 Adopção pela Comissão
  Modo de decisão: Procedimento escrito
  Consulta obrigatória Parlamento Europeu
  Responsável DG Mercado Interno
  Destinatário para acto formal Conselho
  Consulta faculativa Comité Económico e Social Europeu
  Responsável Frits BOLKESTEIN
  Documentos: Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/2002/767/FINAL
Clique aqui para ver o documento CS/2003/5114/   CS/2003/5114/
Comunicado de imprensa Comissão das Comunidades Europeias   IP/2003/77/
C5/2003/9/  C5/2003/9/  
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2002/12/   1.3.54
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  Tipo de dossier: Proposta de regulamento
  Fundamento jurídico:  Traité/CE/art 308  
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52002PC0767
  28-12-2002 Envio ao Conselho
  28-12-2002 Envio ao PE
  14-05-2003 Parecer CESE
  Modo de decisão: Unanimidade
  Relator María Candelas SANCHEZ MIGUEL
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/2003/208/   7
Documento Comit¿con¿mico e Social das Comunidades Europeias   CESE/2003/576/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2003/5/   1.3.42
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52003AE0576
  23-09-2003 Parecer PE leitura única
  Decisão : Aprovação com alterações
  Relator Luis BERENGUER FUSTER
  Responsável Frits BOLKESTEIN
  Documentos: Relatório   A5/2003/236/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2003/9/   1.3.28
Jornal Oficial   JOCE/2004/77/   68
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52003AP0398
  Observações: Concertação potencial PE
  23-09-2003 Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única
  Decisão : Compromisso parcial
  26-11-2003 Acordo político Conselho
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/2003/11/   1.3.40
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2003/337/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2547
  TEMA COMPETITIVIDADE
  19-02-2004 Adopção formal pelo Conselho
  Documentos: Clique aqui para ver o documento CS/2003/15681/   CS/2003/15681/
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2004/37/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2004/1/2   1.3.62
Clique aqui para ver o documento CS/2004/6290/   CS/2004/6290/
Jornal Oficial   JO L/2004/70/   1
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  Tipo de dossier: Regulamento
  OD CONSELHO PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2561
  NÚMERO CELEX Documento Celex   32004R0422
  TEMA JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

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