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COM (2002) 10 - 2 2002/0015/COD
Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à adopção de um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistema de tributação no mercado interno (programa Fiscalis 2007)
Legislação Comunitária em Vigor Documento Celex   32002D2235

Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho
Comité Económico e Social
01-200202-200203-200204-200205-200206-200207-200208-200209-200210-200211-200212-2002
^
17-01-2002
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04-2002
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06-2002
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08-2002
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03-12-2002
  Ocorrências:

Envio ao Conselho
  17-01-2002
Envio ao PE
  17-01-2002
Conclusões do Conselho
  04-06-2002
Parecer PE 1ª leit.
  13-06-2002
Parecer CES
  17-07-2002
N.C.
  16-10-2002
Parecer PE 2ª leit.
  24-10-2002

Actividades das instituições:
OEIL

Domínios:
Fiscalidade 
Fundamento jurídico:
Comissão :  Traité/CE/art 95  
Procedimentos:
Comissão : Procedimento de co-decisão 
Tipo de dossier:
Comissão : Proposta de decisão 
  17-01-2002 Adopção pela Comissão
  Modo de decisão: Procedimento escrito
  Destinatário para acto formal Conselho; Parlamento Europeu
  Responsável DG Fiscalidade e União Aduaneira
  Destinatário Comité das Regiões
  Consulta obrigatória Comité Económico e Social
  Responsável Frits BOLKESTEIN
  Documentos: Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/2002/10/FINAL
Comunicado de imprensa Comissão das Comunidades Europeias   IP/2002/144/
Clique aqui para ver o documento CS/2002/5520/   CS/2002/5520/
C5/2002/27/  C5/2002/27/  
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2002/1/-2   1.3.66
Jornal Oficial   JOCE/2002/103/   361
  Procedimentos: Procedimento de co-decisão
  Tipo de dossier: Proposta de decisão
  Fundamento jurídico:  Traité/CE/art 95  
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52002PC0010
  17-01-2002 Envio ao Conselho
  17-01-2002 Envio ao PE
  04-06-2002 Conclusões do Conselho
  Documentos: Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2002/157/
  OD CONSELHO PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2432
  TEMA ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
  13-06-2002 Parecer PE 1ª leit.
  Decisão : Aprovação com alterações
  Relator José Manuel GARCIA-MARGALLO Y MARFIL
  Responsável Frits BOLKESTEIN
  Tomada a cargo Frits BOLKESTEIN
  Documentos: Relatório   A5/2002/182/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2002/6/   1.3.40
Jornal Oficial   JOCE/2003/261/   497
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52002AP0310
  13-06-2002 Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1ª leitura
  Decisão : Recusa
  17-07-2002 Parecer CES
  Modo de decisão: Maioria
  Relator José BENTO GONCALVES
  Documentos: Documento Comité Economico e Social das Comunidades Europeias   CES/2002/851/
Jornal Oficial   JO C/2002/241/   81
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2002/7/-8   1.3.35
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52002AE0851
  26-07-2002 Adopção posição comum pelo Conselho
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/2002/7/-8   1.3.35
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2002/221/   3
Clique aqui para ver o documento CS/2002/10612/   CS/2002/10612/
C5/2002/383/  C5/2002/383/  
Jornal Oficial   JOCE/2002/228/   34
  OD CONSELHO PROCEDIMENTO ESCRITO
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52002AG0051
  20-08-2002 Adopção pela Comissão declaração sobre posição comum
  Documentos: Clique aqui para ver o documento SEC/2002/892/FINAL   SEC/2002/892/FINAL
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52002SC0892
  20-08-2002 Envio Conselho declaração sobre posição comum
  20-08-2002 Envio PE declaração sobre posição comum
  05-09-2002 Recepção PE posição comum do Conselho
  16-10-2002 N.C.
  24-10-2002 Parecer PE 2ª leit.
  Decisão : Aprovação sem alterações
  Relator José Manuel GARCIA-MARGALLO Y MARFIL
  Responsável Frits BOLKESTEIN
  Tomada a cargo Frits BOLKESTEIN
  Documentos: Comunicado de imprensa Comissão das Comunidades Europeias   IP/2002/1550/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2002/10/   1.3.25
Relatório   A5/2002/320/
Jornal Oficial   JOCE/2003/300/   541
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52002AP0512
  03-12-2002 Assinatura pelo PE e Conselho
  Documentos: Clique aqui para ver o documento PE-CONS/2002/3669/   PE-CONS/2002/3669/
Jornal Oficial   JO L/2002/341/   1
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2002/12/   1.3.45
  Procedimentos: Procedimento de co-decisão
  Tipo de dossier: Decisão
  NÚMERO CELEX Documento Celex   32002D2235

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