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COM (2000) 412 2000/0177/CNS
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à patente comunitária

Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho
Comité Económico e Social
08-200009-200010-200011-200012-200001-200102-200103-200104-200105-200106-200107-200108-200109-200110-200111-200112-200101-200202-200203-200204-200205-200206-200207-200208-200209-200210-200211-200212-200201-200302-200303-200304-200305-200306-200307-200308-200309-200310-200311-200312-200301-200402-200403-200404-200405-200406-200407-200408-200409-200410-200411-200412-200401-200502-200503-200504-200505-200506-200507-200508-200509-200510-200511-200512-200501-200602-200603-200604-200605-200606-200607-200608-200609-200610-200611-200612-200601-200702-200703-200704-200705-200706-200707-200708-200709-200710-200711-200712-200701-200802-200803-200804-200805-200806-200807-200808-200809-200810-200811-200812-200801-200902-200903-200904-200905-200906-200907-200908-200909-200910-200911-200912-200901-201002-201003-201004-201005-201006-201007-201008-201009-201010-201011-201012-201001-201102-201103-201104-201105-201106-201107-201108-201109-201110-201111-201112-201101-201202-201203-201204-201205-2012
^
01-08-2000
^
02-2004
^
07-2006
^
11-2008
^
02-06-2012
  Ocorrências:

Envio ao Conselho
  01-08-2000
Envio ao PE
  01-08-2000
Parecer CES
  29-03-2001
Discussões no Conselho
  31-05-2001
Discussões no Conselho
  27-09-2001
Discussões no Conselho
  26-11-2001
Discussões no Conselho
  20-12-2001
Conclusões do Conselho
  21-05-2002
Discussões no Conselho
  14-11-2002
Discussões no Conselho
  26-11-2003
Discussões no Conselho
  11-03-2004
Discussões no Conselho
  18-05-2004
N.C.
  01-12-2009
Discussões no Conselho
  04-12-2009
Retirada pela Comissão
  02-06-2012

Actividades das instituições:
OEIL

Domínios:
Direito da propriedade intelectual 
Fundamento jurídico:
Comissão :  Traité/CE/art 308  
Procedimentos:
Comissão : Procedimento de consulta 
Tipo de dossier:
Comissão : Proposta de regulamento 
  01-08-2000 Adopção pela Comissão
  Modo de decisão: Procedimento oral
  Consulta obrigatória Parlamento Europeu
  Consulta faculativa Comité Económico e Social
  Responsável DG Mercado Interno
  Destinatário para acto formal Conselho
  Associado Secretariado-Geral; DG Alargamento; DG Ambiente; DG Comércio; DG Concorrência; DG Educação e Cultura; DG Empresa; DG Energia e Transportes; DG Investigação; DG Justiça e Assuntos Internos; DG Orçamento; DG Pessoal e Administração; DG Saúde e Protecção do Consumidor; DG Sociedade da Informação
  Responsável Frits BOLKESTEIN
  Documentos: Jornal Oficial   JOCE/2000/337/   278
Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/2000/412/FINAL
C5/2000/461/  C5/2000/461/  
Comunicado de imprensa Comissão das Comunidades Europeias   IP/2000/714/
Clique aqui para ver o documento CS/2000/10786/   CS/2000/10786/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2000/7/-8   1.3.24
  Procedimentos: Procedimento de consulta
  Tipo de dossier: Proposta de regulamento
  Fundamento jurídico:  Traité/CE/art 308  
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52000PC0412
  01-08-2000 Envio ao Conselho
  01-08-2000 Envio ao PE
  29-03-2001 Parecer CES
  Modo de decisão: Maioria
  Relator John SIMPSON
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/2001/155/   80
Boletín de la Unión Europea   Boletim/2001/3/   1.3.47
Documento Comité Economico e Social das Comunidades Europeias   CES/2001/411/
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52001AE0411
  31-05-2001 Discussões no Conselho
  Documentos: Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2001/205/
Clique aqui para ver o documento CS/2001/9418/   CS/2001/9418/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2351
  TEMA MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO
  27-09-2001 Discussões no Conselho
  Documentos: Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2001/333/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2371
  TEMA MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO
  26-11-2001 Discussões no Conselho
  Documentos: Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2001/440/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2389
  TEMA MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO
  20-12-2001 Discussões no Conselho
  Documentos: Clique aqui para ver o documento CS/2001/15451/   CS/2001/15451/
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2001/489/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2403
  TEMA MERCADO INTERNO
  10-04-2002 Parecer PE leitura única
  Decisão : Aprovação com alterações
  Responsável Frits BOLKESTEIN
  Relator Ana PALACIO VALLELERSUNDI
  Tomada a cargo Frits BOLKESTEIN
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/2002/4/   1.3.31
Relatório   A5/2002/59/
Jornal Oficial   JOCE/2003/127/   526
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52002AP0163
  Observações: Concertação potencial PE
  10-04-2002 Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única
  Decisão : Compromisso parcial
  21-05-2002 Conclusões do Conselho
  Documentos: Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2002/130/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2426
  TEMA MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO
  14-11-2002 Discussões no Conselho
  Documentos: Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2002/344/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2462
  TEMA COMPETITIVIDADE
  03-03-2003 Acordo político Conselho
  Documentos: Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2003/59/
Clique aqui para ver o documento CS/2003/6962/   CS/2003/6962/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2490
  TEMA COMPETITIVIDADE
  26-11-2003 Discussões no Conselho
  Documentos: Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2003/337/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2547
  TEMA COMPETITIVIDADE
  11-03-2004 Discussões no Conselho
  Documentos: Clique aqui para ver o documento CS/2004/7255/   CS/2004/7255/
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2004/62/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2570
  TEMA COMPETITIVIDADE
  18-05-2004 Discussões no Conselho
  Documentos: Clique aqui para ver o documento CS/2004/9586/   CS/2004/9586/
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2004/140/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2583
  TEMA COMPETITIVIDADE
  01-12-2009 N.C.
  Modo de decisão: Procedimento oral
  Documentos: Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/2009/665/FINAL
  Fundamento jurídico:  TFUE/art 118  
  04-12-2009 Discussões no Conselho
  Documentos: Clique aqui para ver o documento CS/2009/17038/   CS/2009/17038/
Comunicado de imprensa Conselho da União Europeia   PRES/2009/365/
  OD CONSELHO PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2982
  TEMA COMPETITIVIDADE
  02-06-2012 Retirada pela Comissão
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/2012/156/   10
  NÚMERO CELEX Documento Celex   52012XC0602(03)

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