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1998/0266/COD
Procedure 1998/0266/COD
COM (1998) 480 - 2: Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 95/18/CE relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário
Adopted acts: 32001L0013
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Committee of the Regions
- Legal basis:
Commission: 11997E071 ; 11997E251; 11992E075 ; 11992E189C- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
Procedimento de cooperação (SYN) - Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- livre prestação de serviços; licença comercial; política comum dos transportes
- Directory code:
- 07.20.30.20 Política dos transportes / Transportes terrestres / Funcionamento do mercado / Acesso ao mercado
- Documents:
- PE-CONS/2000/3661
IP/2003/378
BULLETIN/2001/1/-2/1.4.56
JO L/2001/75/26 - CELEX number of the main document:
- 32001L0013
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Johannes Hannes SWOBODA
- Documents:
- A5/2001/14
BULLETIN/2001/1/-2/1.4.56
JO C/2001/267/47 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0014(01)
- Rapporteur:
- Johannes Hannes SWOBODA
- Author of report:
- Delegação ao Comité de Conciliação
- Documents:
- A5/2001/14
PE/287580
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2324
- Subject:
- TRANSPORTES
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PRES/2000/470
BULLETIN/2000/12/1.4.54
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- PRES/2000/448
IP/2000/1353
C5/2000/643
BULLETIN/2000/11/1.4.51
22/11/2000: Convocação de Comité de Conciliação
18/09/2000: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
18/09/2000: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
- Documents:
- COM/2000/571/FINAL
C5/2000/479
BULLETIN/2000/9/1.4.56 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0571
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Johannes Hannes SWOBODA
- Documents:
- A5/2000/171
BULLETIN/2000/7/-8/1.4.48
JO C/2001/121/112 - CELEX number of the main document:
- 52000AP0171(01)
28/06/2000: Habilitação
- Rapporteur:
- Johannes Hannes SWOBODA
- Author of report:
- Comissão do Desenvolvimento Regional
- Documents:
- A5/2000/171
PE/232945
- Documents:
- C5/2000/176
07/04/2000: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
07/04/2000: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2000/636/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52000SC0636
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2252
- Subject:
- TRANSPORTES
- Documents:
- CS/2000/5387/ADD 1
PRES/2000/87
BULLETIN/2000/3/1.4.46
JO C/2000/178/23 - CELEX number of the main document:
- 52000AG0027
- Documents:
- CS/1999/14025
BULLETIN/1999/12/1.2.127
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2234
- Subject:
- TRANSPORTES
- Documents:
- PRES/1999/403
BULLETIN/1999/12/1.2.127
29/11/1999: Envio ao Conselho de proposta alterada
29/11/1999: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Associated service:
- Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1999/616/FINAL/2
CS/1999/13417
C5/1999/298
BULLETIN/1999/11/1.3.87
JO C E/2000/116/38 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0616(02)
- Rapporteur:
- Nikos TABAKIDIS
- Documents:
- CDR/1999/58
BULLETIN/1999/11/1.3.87
JO C/2000/57/40 - CELEX number of the main document:
- C2000/057/06 ; 51999AR0058(02)
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2204
- Subject:
- TRANSPORTES
- Documents:
- CS/1999/11663
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
- Documents:
- A5/1999/5
JO C/2000/54/79
BULLETIN/1999/9/1.2.81 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0005
- Rapporteur:
- Joël DECAILLON
- Documents:
- CES/1999/556
BULLETIN/1999/5/1.2.104
JO C/1999/209/22 - CELEX number of the main document:
- 51999AC0556
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E071 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Johannes Hannes SWOBODA
- Remarks:
- Concertação potencial para o PE
- Documents:
- A4/1999/59
JO C/1999/175/120
BULLETIN/1999/3/1.3.96 - CELEX number of the main document:
- 51999AP0059
- Rapporteur:
- Johannes Hannes SWOBODA
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1999/59
PE/229105
- Draftsman:
- Sören WIBE
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
29/09/1998: Envio ao Conselho
29/09/1998: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11992E075 ; 11992E189C
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1998/480/FINAL/2
C4/1998/562
BULLETIN/1998/7/-8/1.3.152
JO C/1998/321/8/2 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0480(02)