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COM (1995) 276 1995/0148/COD
PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA A PROTECCAO DOS CONSUMIDORES EM MATERIA DE INDICACAO DOS PRECOS DOS PRODUTOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES
Legislação Comunitária em Vigor Documento Celex   31998L0006

Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho
Comité Económico e Social
Comité de Conciliação
07-199508-199509-199510-199511-199512-199501-199602-199603-199604-199605-199606-199607-199608-199609-199610-199611-199612-199601-199702-199703-199704-199705-199706-199707-199708-199709-199710-199711-199712-199701-199802-1998
^
12-07-1995
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04-1996
^
10-1996
^
05-1997
^
16-02-1998
  Ocorrências:

Envio ao Conselho
  17-07-1995
Envio ao PE
  17-07-1995
Parecer CES
  21-12-1995
Parecer PE 1ª leit.
  18-04-1996
Parecer PE 2ª leit.
  18-02-1997

Actividades das instituições:
OEIL

Domínios:
Consumidores 
Fundamento jurídico:
Comissão :  Traité/CE/art 129a2  
Procedimentos:
Comissão : Procedimento de co-decisão 
Tipo de dossier:
Comissão : Proposta de directiva 
  12-07-1995 Adopção pela Comissão
  Modo de decisão: Procedimento oral
  Destinatário para acto formal Conselho; Parlamento Europeu
  Responsável DG24
  Consulta obrigatória Comité Económico e Social
  Associado Secretariado-Geral; DG02; DG03; DG04; DG05; DG06; DG10; DG11; DG15; DG20; DG23
  Documentos: Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/1995/276/FINAL
Clique aqui para ver o documento CS/1995/9325/   CS/1995/9325/
Jornal Oficial   JO C/1995/260/   5
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1995/7//8   1.3.196
  Procedimentos: Procedimento de co-decisão
  Tipo de dossier: Proposta de directiva
  Fundamento jurídico:  Traité/CE/art 129a2  
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51995PC0276
  17-07-1995 Envio ao Conselho
  17-07-1995 Envio ao PE
  21-12-1995 Parecer CES
  Relator Christos FOLIAS
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/1996/82/   32
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1995/12/   1.3.215
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51995AC1454
  18-04-1996 Parecer PE 1ª leit.
  Decisão : Aprovação com alterações
  Relator Ria G.H.C. OOMEN-RUIJTEN
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/1996/141/   196
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1996/4/   1.3.155
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51996AP0109
  Observações: Concertação potencial PE
  18-04-1996 Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1ª leitura
  Decisão : Compromisso parcial
  Tomada a cargo Emma BONINO
  Observações: Compromisso respeitado
  23-04-1996 Acordo político posição comum do Conselho
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/1996/4/   1.3.155
  SESSÃO CONSELHO 1917
  24-06-1996 Adopção pela Comissão proposta alterada
  Modo de decisão: Procedimento escrito
  Destinatário para acto formal Conselho; Parlamento Europeu
  Associado DG02; DG03; DG04; DG06; DG10; DG15; DG19; DG20; DG23
  Responsável DG24
  Documentos: Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/1996/264/FINAL
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1996/6/   1.3.221
Jornal Oficial   JO C/1996/249/
  Procedimentos: Procedimento de co-decisão
  Tipo de dossier: Proposta de directiva
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51996PC0264
  24-06-1996 Envio Conselho prop. alterada
  24-06-1996 Envio PE proposta alterada
  27-09-1996 Adopção posição comum pelo Conselho
  Modo de decisão: Unanimidade
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/1996/333/   7
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1996/9/   1.3.164
  OD CONSELHO PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 1949
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51996AG1107(02)
  08-10-1996 Envio PE declaração sobre posição comum
  Documentos: Clique aqui para ver o documento SEC/1996/1179/final   SEC/1996/1179/final
  18-02-1997 Parecer PE 2ª leit.
  Decisão : Aprovação com alterações
  Relator Ria G.H.C. OOMEN-RUIJTEN
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/1997/85/   26
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1997/1//2   1.2.224
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51997AP0015
  18-02-1997 Posição da Comissão sobre alterações do PE em 2ª leitura
  Decisão : Compromisso parcial
  Tomada a cargo Pádraig FLYNN
  Observações: Compromisso respeitado 2ª leitura
  04-04-1997 Adopção do parecer da Comissão sobre alterações do PE 2ª leit.
  Decisão : Parecer com alterações
  Modo de decisão: Procedimento de habilitação
  Responsável DG24
  Documentos: Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/1997/136/FINAL
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1997/4/   1.3.216
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51997DC0136
  07-04-1997 Envio Conselho parecer da Comissão sobre alterações PE 2ª leitura
  07-04-1997 Envio PE parecer da Comissão sobre alterações 2ª leitura
  06-11-1997 Convocação Comité Conciliação
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/1997/11/   1.3.214
  09-12-1997 Decisão Comité Conciliação
  Decisão : Acordo projecto comum
  16-12-1997 Decisão PE em 3ª leitura
  Decisão : Aprovação projecto Comité de Conciliação
  Relator Ria G.H.C. OOMEN-RUIJTEN
  Tomada a cargo Anita GRADIN
  Responsável Emma BONINO
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/1997/12/   1.2.275
Jornal Oficial   JO C/1998/14/   26
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51997AP0414
  18-12-1997 Decisão Conselho em 3ª leitura
  Decisão : Aprovação projecto Comité de Conciliação
  Modo de decisão: Unanimidade
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/1997/12/   1.2.275
  OD CONSELHO PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2063
  16-02-1998 Assinatura pelo PE e Conselho
  Documentos: Jornal Oficial   JO L/1998/80/   27
Clique aqui para ver o documento PE-CONS/1997/3631/   PE-CONS/1997/3631/
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1998/1/-2   1.3.284
  Procedimentos: Procedimento de co-decisão
  Tipo de dossier: Directiva
  NÚMERO CELEX Documento Celex   31998L0006

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