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COM (1995) 86 - 2 1995/0074/COD
PROPOSTA DE DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 89/552/CEE RELATIVA A COORDENACAO DE CERTAS DISPOSICOES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS RELATIVAS AO EXERCICIO DE ACTIVIDADES DE RADIODIFUSAO TELEVISAO
Legislação Comunitária em Vigor Documento Celex   31997L0036

Comissão Europeia
Parlamento Europeu
Conselho
Comité Económico e Social
Comité de Conciliação
05-199506-199507-199508-199509-199510-199511-199512-199501-199602-199603-199604-199605-199606-199607-199608-199609-199610-199611-199612-199601-199702-199703-199704-199705-199706-1997
^
31-05-1995
^
01-1996
^
06-1996
^
11-1996
^
30-06-1997
  Ocorrências:

Envio ao Conselho
  31-05-1995
Envio ao PE
  31-05-1995
Parecer CES
  13-09-1995
Parecer CPE 1ª leit.
  18-10-1995
Parecer CPE 1ª leit.
  13-11-1995
Parecer CPE 1ª leit.
  21-11-1995
Parecer CPE 1ª leit.
  22-11-1995
Parecer PE 1ª leit.
  14-02-1996
Parecer PE 2ª leit.
  12-11-1996

Actividades das instituições:
OEIL

Domínios:
Liberdade de estabelecimento de serviços 
Divulgação da informação 
Cultura 
Fundamento jurídico:
Comissão :  Traité/CE/art 57 par 2   ;  Traité/CE/art 66  
Procedimentos:
Comissão : Procedimento de co-decisão 
Tipo de dossier:
Comissão : Proposta de directiva 
  31-05-1995 Adopção pela Comissão
  Modo de decisão: Procedimento de habilitação
  Destinatário para acto formal Conselho; Parlamento Europeu
  Responsável DG10
  Associado DG11; DG13; DG15
  Consulta faculativa Comité Económico e Social
  Documentos: Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/1995/86/FINAL
C4/1995/200/  C4/1995/200/  
Jornal Oficial   JO C/1995/185/   4
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1995/5/   1.3.159
  Procedimentos: Procedimento de co-decisão
  Tipo de dossier: Proposta de directiva
  Fundamento jurídico:  Traité/CE/art 57 par 2   ;  Traité/CE/art 66  
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51995PC0086
  31-05-1995 Envio ao Conselho
  Procedimentos: Procedimento de co-decisão
  31-05-1995 Envio ao PE
  13-09-1995 Parecer CES
  Relator Roger RAMAEKERS
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/1995/301/   35
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1995/9/   1.3.138
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51995AC0972
  18-10-1995 Parecer CPE 1ª leit.
  Autor parecer CPE Assuntos Jurídicos e Direitos dos Cidadãos
  Relator de parecer Roberto BARZANTI
  13-11-1995 Parecer CPE 1ª leit.
  Autor parecer CPE Assuntos Económicos e Monetários e Política Industrial
  Relator de parecer Gérard J.J. CAUDRON
  21-11-1995 Parecer CPE 1ª leit.
  Autor parecer CPE Ambiente e Saúde Pública
  Relator de parecer Philip WHITEHEAD
  22-11-1995 Parecer CPE 1ª leit.
  Autor parecer CPE Relações Económicas Externas
  Relator de parecer Franco MALERBA
  06-01-1996 Relatório CPE 1ª leitura
  Autor relatório CPE Cultura, Juventude e Educação
  Relator Gerardo GALEOTE QUECEDO; Karsten Friedrich HOPPENSTEDT
  Documentos: Documento PE//213974/  Documento PE//213974/  
  14-02-1996 Parecer PE 1ª leit.
  Decisão : Aprovação com alterações
  Relator Gerardo GALEOTE QUECEDO; Karin JUNKER
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/1996/65/   113
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1996/1//2   1.3.223
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51996AP0018
  Observações: Concertação potencial PE
  14-02-1996 Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1ª leitura
  Decisão : Compromisso parcial
  Tomada a cargo Marcelino OREJA
  Observações: Compromisso respeitado
  07-05-1996 Adopção pela Comissão proposta alterada
  Modo de decisão: Procedimento de habilitação
  Destinatário para acto formal Conselho; Parlamento Europeu
  Responsável DG10
  Associado DG13; DG15
  Documentos: Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/1996/200/FINAL
C4/1996/290/  C4/1996/290/  
Jornal Oficial   JO C/1996/221/   10
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1996/5/   1.3.176
  Procedimentos: Procedimento de co-decisão
  Tipo de dossier: Proposta de directiva
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51996PC0200
  07-05-1996 Envio Conselho prop. alterada
  07-05-1996 Envio PE proposta alterada
  11-06-1996 Acordo político posição comum do Conselho
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/1996/6/   1.3.227
  SESSÃO CONSELHO 1936
  08-07-1996 Adopção posição comum pelo Conselho
  Modo de decisão: Maioria qualificada
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/1996/264/   52
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1996/7//8   1.3.245
  OD CONSELHO PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 1942
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51996AG0911(09)
  12-07-1996 Envio PE declaração sobre posição comum
  Documentos: Clique aqui para ver o documento SEC/1996/1292/FINAL   SEC/1996/1292/FINAL
  29-10-1996 Relatório CPE 2ª leitura
  Autor relatório CPE Cultura, Juventude e Educação
  Relator Gerardo GALEOTE QUECEDO; Karsten Friedrich HOPPENSTEDT
  Documentos: Documento PE//219404/  Documento PE//219404/  
  12-11-1996 Parecer PE 2ª leit.
  Decisão : Aprovação com alterações
  Relator Gerardo GALEOTE QUECEDO; Karsten Friedrich HOPPENSTEDT
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/1996/362/   56
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1996/11/   1.3.224
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51996AP0346
  12-11-1996 Posição da Comissão sobre alterações do PE em 2ª leitura
  Decisão : Compromisso parcial
  Tomada a cargo Marcelino OREJA
  Observações: Compromisso respeitado 2ª leitura
  04-12-1996 Adopção do parecer da Comissão sobre alterações do PE 2ª leit.
  Decisão : Parecer com alterações
  Modo de decisão: Procedimento de habilitação
  Responsável DG10
  Documentos: Documento Comissão das Comunidades Europeias   COM/1996/626/FINAL
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1996/12/   1.3.234
C4/1996/653/  C4/1996/653/  
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51996DC0626
  Observações: Seguimento parecer PE 2ª leitura
  04-12-1996 Envio Conselho parecer da Comissão sobre alterações PE 2ª leitura
  04-12-1996 Envio PE parecer da Comissão sobre alterações 2ª leitura
  16-04-1997 Convocação Comité Conciliação
  16-04-1997 Decisão Comité Conciliação
  Decisão : Acordo projecto comum
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/1997/4/   1.3.222
  29-05-1997 Relatório CPE 3ª leitura
  Autor relatório Delegação do PE ao Comité de Conciliação
  Relator Gerardo GALEOTE QUECEDO; Karsten Friedrich HOPPENSTEDT
  Documentos: Documento PE//222100/  Documento PE//222100/  
  10-06-1997 Decisão PE em 3ª leitura
  Decisão : Aprovação projecto Comité de Conciliação
  Relator Gerardo GALEOTE QUECEDO; Karsten Friedrich HOPPENSTEDT
  Documentos: Jornal Oficial   JO C/1997/200/   25
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1997/6/   1.3.278
  NÚMERO CELEX Documento Celex   51997AP0201
  19-06-1997 Decisão Conselho em 3ª leitura
  Decisão : Aprovação projecto Comité de Conciliação
  Modo de decisão: Unanimidade
  Documentos: Boletín de la Unión Europea   Boletim/1997/6/   1.3.278
  OD CONSELHO PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
  SESSÃO CONSELHO 2017
  30-06-1997 Assinatura pelo PE e Conselho
  Documentos: Jornal Oficial   JO L/1997/202/   60
Boletín de la Unión Europea   Boletim/1997/6/   1.3.278
  Procedimentos: Procedimento de co-decisão
  Tipo de dossier: Directiva
  NÚMERO CELEX Documento Celex   31997L0036

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