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1993/0488/SYN
Procedure 1993/0488/SYN
COM (1993) 678 - 1: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à concessão de licenças de transporte ferroviário
Adopted acts: 31995L0018
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11992E075- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- livre prestação de serviços; licença comercial; política comum dos transportes
- Directory code:
- 07.20.00.00 Política dos transportes / Transportes terrestres
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1857
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- BULLETIN/1995/6/1.3.122
JO L/1995/143/70 - CELEX number of the main document:
- 31995L0018
05/05/1995: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
05/05/1995: Envio ao PE de proposta reexaminada
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE 2ª leitura - Documents:
- COM/1995/151/FINAL/1
CS/1995/7089/95/TRANS/65
BULLETIN/1995/5/1.3.67 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0151(01)
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Pádraig FLYNN
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Georg JARZEMBOWSKI
- Documents:
- BULLETIN/1995/3/1.3.95
JO C/1995/89/30 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0026
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A4/1995/26
PE/208284/TRANS/FIN
15/12/1994: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Documents:
- SEC/1994/1987/FINAL
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1803
- Documents:
- BULLETIN/1994/11/1.2.97
JO C/1994/354/11 - CELEX number of the main document:
- 51994AG1213(02)
- Council session:
- 1785
- Rapporteur:
- Joël DECAILLON
- Documents:
- BULLETIN/1994/9/1.2.110
JO C/1994/393/56 - CELEX number of the main document:
- 51994AC1005(01)
18/07/1994: Envio ao Conselho de proposta alterada
18/07/1994: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1994/316/FINAL/1
BULLETIN/1994/7//8/1.2.88
JO C/1994/225/9 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0316(01)
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Antonio RUBERTI
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Georg JARZEMBOWSKI
- Documents:
- JO C/1994/205/45
BULLETIN/1994/5/1.2.81 - CELEX number of the main document:
- 51994AP0216
- Rapporteur:
- Georg JARZEMBOWSKI
- Author of report:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Documents:
- A3/1994/216
PE/211159
- Draftsman:
- Lyndon H.A. HARRISON
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
15/12/1993: Envio ao Conselho
15/12/1993: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E075
- Procedure:
- Procedimento de cooperação (SYN)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1993/678/FINAL/1
CS/1993/11502/93/TRANS156
BULLETIN/1993/12/1.2.130
JO C/1994/24/2 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0678(01)