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Ano Europeu dos Cidadãos 2013 - Diálogo com os Cidadãos
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Eventos no âmbito do Ano Europeu dos Cidadãos 2013 em Portugal

Este Ano Europeu visa informar os cidadãos do que ganharam com a inclusão da Cidadania nos Tratados europeus e aquilo que poderão ganhar com o exercício efetivo desses direitos.

♦  Ano Europeu dos Cidadãos 2013 - O que é? pdf - 5 MB [5 MB]

 

• 15 de janeiro: "Fórum Global - Cidadania Participativa em Portugal".

• fevereiro: Edição de uma publicação sobre os direitos dos cidadãos na UE - "Mais cidadão "

• 22 de fevereiro:  Debate sobre o futuro da Europa com a Vice-Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding - "Diálogo com os cidadãos em Coimbra".

Logo Ano Europeu do Cidadão 2013

• 2º trimestre: emissão especial de selo evocativo do ano europeu jpeg - 18 KB [18 KB]

• 11 de abril - 12º Congresso da CAIS: Sustentabilidade e Cidadania - Por uma mais digna e segura mobilidade humana

• maio - A Coordenação Nacional do Ano Europeu e a Representação da Comissão Europeia em Portugal fizeram uma campanha sobre o Ano Europeu no Metro de Lisboa que chegou a centenas de milhares de passageiros

• 31 de maio - Ciclo de Conferências do Espaço Europa: 1ª edição do "Café Europa" - FNAC Chiado com a presença de 3 Eurodeputados

• 8 de junho - Feira do Livro: espaço dedicado ao Ano Europeu dos Cidadãos jpeg - 189 KB [189 KB]

• 20 de junho - Sessão especial sobre os Direitos dos Cidadãos na União Europeia e o Ano Europeu (com a presença do Presidente do Parlamento Europeu).

• 21 de junho: "Come Fly with Victor António, one of the Faces of the Year, in Portugal!"

• 26 de junho - "Joel Santos, one of the Faces of the Year, in Portugal!"

• julho: spot rádio relativo ao ano europeu mp3 - 712 KB [712 KB] , promovendo o conhecimento dos direitos de cidadania europeia (organização do coordenador nacional com a rádio Antena 1)

• 5 de julho: "Pascale Lagneaux, one of the Faces of the Year, in Portugal!"

• 9 de julho: "Filipe Madeira, one of the Faces of the Year, in Portugal!"

• 12 de julho: Ciclo de Conferências do Espaço Europa: 2ª edição do "Café Europa" jpeg - 85 KB [85 KB] - FNAC Coimbra com a presença de 2 Eurodeputadas

• 27 de julho: Encarte sobre o Ano Europeu pdf - 5 MB [5 MB] dos Cidadãos, distribuido pelo Jornal "semmais", de Setúbal

• agosto: Entrevista de Luíz Sá Pessoa pdf - 2 MB [2 MB] à Revista Pontos de Vista Nr. 28
               outros artigos sobre o Ano Europeu do Cidadãos 2013:
               - Paulo Sande pdf - 2 MB [2 MB] , Embaixador do Ano Europeu do Cidadãos
               - Inês Azevedo pdf - 2 MB [2 MB] , Coordenadora do Ano Europeu dos Cidadãos em Portugal

• 28 de agosto: Ano Europeu dos Cidadãos - 2013 - Programa "Sociedade Civil" da RTP 2

• 28 de outubro - 43ª extração especial da Lotaria Clássica evocativa do Ano Europeu dos Cidadãos

• 29 de novembro - Workshop sobre Implementação de Direitos Europeus

• de maio a novembro - Volta do Ano Europeu em Portugal com passagem por 19 localidades, organizada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e o apoio dos Centros de Informação Europe Direct.

Calendário da Volta do Ano Europeu em Portugal: 

  • 7 de maio - CIED de Barcelos
  • 9 de maio - CIED de Cova da Beira
  • 10 de maio - CIED de Santarém
  • 16 de setembro - CIED Oeste
  • 7 e 8 de outubro - CIED dos Açores
  • 11 de outubro - CIED da Alta Estremadura
  • 29 de outubro - CIED do Alentejo Central e Litoral
  • 1 de novembro - CIED Porto
  • 7 de novembro - CIED da Península de Setúbal
  • 8 de novembro - CIED Madeira
  • 13 e 14 de novembro - CIED do Baixo Alentejo
  • 18 de novembro - CIED do Alto Alentejo
  • 21 e 22 de novembro  - CIED de Aveiro
  • 25 de novembro - CIED de Lamego
  • novembro/dezembro - CIED de Bragança
  • 2 de dezembro - CIED do Algarve
  • 11 de dezembro - CIED da Beira Interior Sul
  • 13 de dezembro - CIED de Ponte de Lima
  • 18 de dezembro - CIED do Tâmega e Sousa

• Durante o ano - Ações da Parceria de gestão com Governo Português

Por proposta da Comissão Europeia 2013 será o “Ano Europeu dos Cidadãos”. Quais os objetivos desta iniciativa?

Relembrando os vinte anos transpostos sobre a inclusão da Cidadania Europeia no Tratado de Maastricht, assinado em Fevereiro de 1992, a Comissão Europeia, dando resposta ao apelo do Parlamento Europeu para que tal iniciativa fosse tomada, propôs que 2013 fosse o Ano Europeu dos Cidadãos. A importância desta iniciativa passa por renovar a sensibilização dos europeus para os direitos que lhes assistem enquanto cidadãos da União, evidenciando os direitos adicionais que a cidadania europeia concede aos cidadãos de cada um dos Estados-Membros. O objetivo da Comissão Europeia é que cada cidadão europeu conheça melhor os seus direitos para saber, com esse conhecimento, exercê-los e ter uma voz ativa na definição das prioridades europeias e das próprias políticas.

Este ano será um ano de formação e informação sobre os direitos dos Cidadãos Europeus?

Esse é o processo que levará a prossecução dos objetivos que conduziram a Comissão a assinalar os vinte anos da cidadania europeia: informar os cidadãos do que ganharam com a inclusão da Cidadania nos Tratados europeus e aquilo que poderão ganhar com o exercício efetivo desses direitos.

Cidadãos mais e melhor formados e informados tornam-se cidadãos mais ativos civicamente?

A democracia foi, desde o início do processo de integração europeia, um dos pressupostos do projeto europeu e um conceito sem o qual a União não poderia alcançar os resultados que já alcançou. E numa vivência democrática, a atividade cívica dos cidadãos é não apenas desejável, mas necessária para que a democracia se renove todos os dias e seja possível chegar mais longe e com nova ambição. Nessa ambição surgem desafios que nos exigem repensar de forma permanente o nosso caminho futuro. Mas uma das certezas é que, em democracia, mais e melhor só poderá ser alcançado com a participação consciente e convicta dos cidadãos, e isso passa pelo exercício são dos seus direitos cívicos.

Em 1992, a institucionalização da cidadania europeia no Tratado da União Europeia foi, sem dúvida, um importante esforço de fazer uma ponte entre as instituições da União e os seus cidadãos. Passados 20 anos existe uma cidadania ativa em contexto europeu?

Uma cidadania ativa claramente não é, nem poderia ser, um conceito que se apresente absoluto, que existe ou não existe. A cidadania ativa poderá sempre tornar-se mais ativa num contexto, como o contexto europeu, em que os direitos cívicos podem facilmente ganhar novas interpretações a todo o momento, assim como novos direitos poderão ser percebidos com a evolução dos tempos. A própria formação e informação dos cidadãos quanto aos seus direitos, e quanto à forma de os exercer efetivamente, é também ilimitada e a ambição é a de a fazer crescer.

É importante, porém, salientar que a criação da Cidadania Europeia foi acompanhada da criação de muitas condições para que essa possa ser tão ativa como se pretende. A cidadania não é um conceito vago, mas antes um verdadeiro estatuto que envolve benefícios nos diferentes aspetos da vida quotidiana: hoje em dia, ir ao estrangeiro dentro da União implica custos de viagem mais baixos, sem complicações na passagem das fronteiras, viagens organizadas com garantia, acesso aos sistemas de saúde, comunicações telefónicas mais baratas e proteção dos direitos individuais por parte dos serviços consulares ou diplomáticos de qualquer outro Estado-Membro. Esta consciência de espaço comum é o começo para a perceção de que a voz de cada cidadão pode ser ouvida no sentido da orientação dos objetivos da União Europeia.

Na sua opinião, como se posicionam os portugueses face à Europa? Têm consciência da sua cidadania europeia?

A Cidadania Europeia corresponde a um estatuto que se acumula com a Cidadania Nacional, sem a substituir. Informar os cidadãos europeus dos seus direitos e do seu potencial de participação pode ser mais ou menos fácil de articular com o exercício dos direitos de cidadão nacional de cada Estado-Membro. Aos Estados estão reservadas funções que à União Europeia, no seu esquema institucional presente, são alheias: a soberania nacional, a prestação de serviços públicos, a protecção civil, a administração local, entre outras. Trata-se de funções com as quais os indivíduos lidam, no seu quotidiano, de uma forma mais próxima e evidente do que as funções das instituições europeias. A isso acrescenta-se a memória colectiva de um povo, como o português, que ocupa o mesmo território e autogoverna-se há mais de oito séculos e meio. Pretendendo harmonizar as diferenças e as relações históricas de conflito num continente com um passado tão rico e marcado pela desunião, a União Europeia reconhece que não é sensato contar com um exercício dos direitos europeus equiparável ao exercício dos direitos nacionais. No entanto, consciência coletiva e identidades são conceitos que se constroem dia após dia, com argumentos sempre novos para alimentar o debate de ideias. A sensibilização é um passo fundamental para que as instituições europeias, que desempenham já um papel fundamental na vida dos cidadãos, sejam por estes reconhecidas como instrumentos ao seu alcance, próximos das suas preocupações e capazes de lhes responder, por vezes com eficácia superior às instâncias nacionais.

De que forma vai ser dinamizado em Portugal o “Ano Europeu dos Cidadãos”?

As ações a concretizar no próximo ano de 2013, no âmbito do Ano Europeu da Cidadania, estão ainda em discussão, num esforço de fazer mais, melhor e com menos recursos possíveis, pois também a eficiência deve marcar a agenda de instituições que representam os interesses das populações. Porém, a Representação da Comissão Europeia em Portugal definiu já os objetivos centrais que estarão no horizonte das ações a desenvolver, e esses objetivos passam por:

  1. aumentar a sensibilização dos cidadãos para os seus direitos, nomeadamente o direito de residir livremente na União Europeia;
  2. estimular o debate sobre o impacto e o potencial do direito de livre circulação, em especial em termos de reforço da coesão;
  3. estimular a compreensão mútua e a participação ativa no processo de elaboração das políticas da União.

Locais onde os cidadãos portugueses podem obter informações sobre os seus direitos europeus.

Portugal dispõe de uma rede de Centros de Informação Europeia Europe Direct cuja função é justamente prestar informações e conselhos aos cidadãos sobre os direitos europeus que lhes estão atribuídos. Estando a Cidadania Europeia a ser assinalada, estes centros devem estar, mais do que nunca, preparados para responder aos cidadãos e conduzirem ao êxito deste Ano Europeu. Os Centros de Informação Europeia têm uma distribuição equilibrada pelo território nacional (Continente e arquipélagos), e a sua listagem completa, assim como a obtenção de informações adicionais, pode ser consultada através do sítio web: http://europa.eu/europedirect/index_pt.htm

Debate sobre o futuro da Europa - Diálogos com os cidadãos

A Comissão Europeia decidiu lançar uma série de diálogos com os cidadãos de cada país da União Europeia, que vão decorrer ao longo dos próximos quinze meses. Estes diálogos com os cidadãos enquadram-se também no Ano Europeu dos Cidadãos (2013), consagrado inteiramente aos seus direitos enquanto cidadão europeu.

A 22 de fevereiro, a Vice-Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, esteve em Coimbra, na Sala dos Capelos da Universidade, para um Diálogo com os Cidadãos. Esta iniciativa teve como objetivo ouvir os cidadãos num momento em que tanto há a debater sobre os direitos das pessoas e o futuro do projeto europeu, tendo sido uma oportunidade especial para os portugueses apresentarem as suas dúvidas, críticas e propostas e dialogarem ao vivo e de forma construtiva com a Vice-Presidente Reding.

Ligações úteis:
Última atualização:25/07/2014  |Topo