Percurso de navegação

Siga-nos nas redes sociais

Facebook  Twitter  You Tube  Instagram
...................................

Onde estamos

Representação da Comissão Europeia em Portugal

Largo Jean Monnet, 1-10º
1269-068 Lisboa
Tel.: (+351) 213 509 800

Ajuda económica a Portugal
Enviar esta página por correio electrónicoEnviar esta página por correio electrónicoImprimirImprimir
Ajuda económica a Portugal

Ajuda económica a Portugal

Por que razão Portugal está a solicitar um programa de ajuda?

Recentemente Portugal tem estado sob pressão crescente dos mercados financeiros, reflectindo maiores preocupações sobre a sustentabilidade das suas finanças públicas. Partindo de uma base económica estruturalmente fraca, a actual crise teve um impacto negativo também nas finanças públicas de Portugal, o que levou a um forte aumento dos spreads públicos, ou seja, a diferença na taxa de juros que o país paga em relação à da Alemanha, que serve como referência na zona do euro. No meio de desvalorizações sucessivas dos títulos públicos portugueses por parte das agências de notação, o país tornou-se incapaz de se refinanciar a taxas compatíveis com uma sustentabilidade orçamental a longo prazo. Paralelamente, o sector bancário, fortemente dependente de financiamento externo, estava cada vez mais afastado do financiamento pelo mercado internacional, dependendo cada vez mais do Euro-sistema para obter fundos.

Face a esta perturbação grave da actividade económica e financeira, Portugal pediu oficialmente assistência financeira à União Europeia, aos Estados-Membros da zona do euro e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 7 de Abril de 2011. Esta assistência destina-se a apoiar um programa de políticas para restaurar a confiança e permitir o regresso da economia a um crescimento sustentável, preservando a estabilidade financeira em Portugal, na zona euro e na UE. O acordo de empréstimo foi aprovado pelo Conselho Europeu e assinado em 17 de Maio de 2011. O conselho de administração do FMI aprovou o acordo no âmbito do seu instrumento de financiamento alargado, em 20 de Maio de 2011.

Topo

Quais são os elementos fundamentais do programa de ajustamento económico para Portugal?

O programa de ajustamento económico e financeiro visa o restabelecimento da confiança nos sectores público e bancário, bem como apoiar o crescimento e o emprego. Prevê medidas abrangentes em três áreas.

Em primeiro lugar, reformas estruturais profundas para aumentar o potencial de crescimento, criação de emprego e melhoria da competitividade (inclusivamente através da desvalorização fiscal). Em particular, o programa contém reformas do mercado de trabalho, do sistema judicial, dos sectores das indústrias em rede, habitação e serviços, com vista a reforçar o potencial de crescimento da economia, melhorar a competitividade e facilitar o ajustamento económico.

Em segundo lugar, uma estratégia de consolidação orçamental credível e equilibrada, apoiada por medidas orçamentais estruturais e um maior controlo orçamental das paracerias público-privadas (PPP) e das empresas estatais (EE), visando colocar o rácio dívida pública bruta/PIB numa trajectória claramente descendente, a médio prazo. As autoridades comprometeram-se a reduzir o défice para 3% do PIB em 2013.

Em terceiro lugar, esforços para salvaguardar o sector financeiro contra a falta de apoios, através de mecanismos de mercado apoiados por instrumentos de assistência.

Topo

Qual o volume da ajuda financeira a Portugal e qual a sua duração?

O programa abrange o período 2011-2014. O pacote financeiro do programa vai cobrir as necessidades de financiamento até 78 mil milhões de euros, para as necessidades de financiamento orçamental e o apoio ao sistema bancário. O apoio total prestado pelos parceiros europeus de Portugal vai ascender a 52 mil milhões de euros (26 mil milhões de euros da União Europeia ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e 26 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira), sendo concedido um empréstimo do FMI de cerca de 26 mil milhões de euros no âmbito de um instrumento de financiamento alargado. O pagamento da assistência é condicionado ao cumprimento das medidas políticas e metas acordadas no âmbito do programa.

Topo

Quais as entidades envolvidas?

Existem três diferentes entidades que concedem ajuda financeira a Portugal: o MEEF, o FEEF e o FMI. Cada um vai emprestar um terço do montante total, ou seja, 26 mil milhões de euros.

  1. O Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) é um mecanismo baseado no Tratado que abrange todos os Estados-Membros. Permite o financiamento máximo de cerca de 60 mil milhões de euros. Foi criado em Maio de 2010 (Regulamento do Conselho nº 407/2010 que estabelece um mecanismo europeu de estabilização financeira).

  2. O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) foi criado em Junho de 2010. Para prestar assistência, o FEEF emite obrigações que são garantidas pelos Estados-Membros da zona euro e, em seguida, empresta o produto aos Estados‑Membros beneficiários.

  3. O Fundo Monetário Internacional (FMI).

O pagamento da assistência durante o período do programa está condicionado ao cumprimento das medidas políticas e metas acordadas no âmbito do programa, que será verificado por meio de avaliações trimestrais pela Comissão em cooperação com o FMI, em articulação com o Banco Central Europeu (BCE).

Topo

Quais as condições para receber a ajuda?

O auxílio será concedido com base num programa de políticas trienal para o período de 2011 a meados de 2014, conforme previsto no Memorando de Entendimento acordado entre Portugal e a UE.

 O programa de ajustamento económico e financeiro inclui:

  • reformas estruturais para aumentar o potencial de crescimento, criar empregos e melhorar a competitividade;

  • uma estratégia de consolidação orçamental, apoiado por medidas estruturais de carácter orçamental e um melhor controlo orçamental sobre as parcerias público-privadas e as empresas estatais, visando colocar o rácio da dívida pública bruta/PIB numa trajectória descendente, a médio prazo, e reduzir o défice para valores inferiores a 3% do PIB em 2013;

  • uma estratégia para o sector financeiro com base na recapitalização e na desalavancagem, com esforços para salvaguardar o sector financeiro contra a falta de apoios, através de mecanismos de mercado apoiados por instrumentos de assistência.

Os pagamentos previstos para o resto do programa estão sujeitos à conclusão positiva das análises trimestrais da Comissão, em cooperação com o FMI, em articulação com o Banco Central Europeu (BCE).

Topo

Portugal ainda está envolvido em programas de ajuda com outros países?

Portugal participou no passado em empréstimos à Grécia e à Irlanda, com uma quota calculada de acordo com a sua participação no capital do Banco Central Europeu. Com a assinatura do seu próprio acordo de empréstimo, Portugal já não participa nesses programas de ajuda.

Topo

Quais as taxas de juro a pagar por Portugal?

A taxa de juro dos empréstimos do MEEF (26 mil milhões de euros) e do FEEF (26 mil milhões de euros) depende das taxas de mercado vigentes na data de cada pagamento, porque o MEEF e o FEEF deverão pedir fundos nos mercados financeiros, a fim de os emprestar a Portugal.

Nas condições actuais, para o empréstimo MEEF, é adicionada uma margem de 215 pontos-base ao custo de financiamento da UE, enquanto que para o FEEF é adicionada uma margem de 208 pontos-base, bem como os custos de tesouraria.

Na sequência da fórmula, as taxas exactas só são conhecidas depois do MEEF e do FEEF terem levantado o dinheiro. A taxa de juros cobrada a Portugal para a primeira parcela do MEEF será de 5% a 5 anos e 5,7% a 10 anos.

Embora as condições do MEEF e do FEEF sejam efectivamente semelhantes às do FMI, o FMI aplica taxas variáveis​​ em vez das taxas fixas dos créditos europeus. Por isso, a taxa global aplicada pelo FMI parece ser menor.

Topo

Quando é que as parcelas serão pagas?

Os pagamentos das parcelas ocorrem numa base trimestral desde que todas as condições estabelecidas no Memorando de Entendimento sejam cumpridas. Para cada parcela, o MEEF e o FEEF irão pedir empréstimos aos mercados. O total da primeira parcela das entidades europeias e do FMI eleva-se a 18 400 milhões de euros e abrange o período até Setembro de 2011. O primeiro pagamento será efectuado no início de Junho.

Topo

Qual o prazo de reembolso?

Os empréstimos do MEEF e do FEEF têm uma maturidade média de 7,5 anos. O MEEF vai emitir títulos com maturidades que variam entre 2 e 15 anos, enquanto o FEEF deve emitir principalmente com maturidades de 5 a 10 anos. Cada empréstimo terá de ser reembolsado na totalidade no prazo de vencimento.

Topo

Como é que funciona o FEEF?

O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) pode pedir emprestado nos mercados mediante garantias que vão até 440 mil milhões de euros por Estado‑Membro da zona euro, emprestando por sua vez o produto desses pedidos de empréstimo. A Comissão Europeia, em nome da UE, e o FEEF coordenam estreitamente as suas actividades de mercado.

A UE e o FEEF reviram seus calendários de emissão - previamente estabelecidos apenas com base no programa irlandês - para incluir o apoio financeiro a Portugal. Os calendários são estreitamente coordenados para garantir as operações de mercado durante todo o período dos programas de apoio.

Topo

Ligações úteis:

Topo

Última atualização:04/04/2012  |Topo