Rede SOLVIT
O SOLVIT é uma rede em linha de resolução de problemas na qual participam os
Estados Membros da UE com o objectivo de dar uma resposta pragmática às
dificuldades decorrentes de uma aplicação incorrecta da legislação do mercado
interno pelas autoridades públicas do Estado-membro de acolhimento. Há um
centro SOLVIT em todos os Estados Membros da União Europeia (assim como na
Noruega, na Islândia e no Liechtenstein). Os Centros SOLVIT procuram solucionar
os problemas apresentados pelos cidadãos e pelas
empresas. Os Centros SOLVIT estão sedeados na administração
pública nacional e têm por objectivo encontrar soluções reais para problemas
concretos, num curto espaço de tempo – dez semanas. O SOLVIT não trata de
queixas meramente nacionais. Tem obrigatoriamente que haver 2
Estados-membros envolvidos. O SOLVIT é um serviço gratuito.
Contacto:
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Rua Cova da Moura, 1
P-1350 Lisboa
Tel: (00351) 21 393 57 53/50
Fax: (00351) 21 393 56 78
E-mail:
solvit@dgac.pt
Site:
http://ec.europa.eu/solvit/site/index_pt.htm
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