Percurso de navegação

Siga-nos nas redes sociais

Facebook  Twitter  You Tube  Instagram

Outras Redes - Geral
Enviar esta página por correio electrónicoEnviar esta página por correio electrónicoImprimirImprimir

Rede SOLVIT

O SOLVIT é uma rede em linha de resolução de problemas na qual participam os Estados Membros da UE com o objetivo de dar uma resposta pragmática às dificuldades decorrentes de uma aplicação incorreta da legislação do mercado interno pelas autoridades públicas do Estado-membro de acolhimento. Há um centro SOLVIT em todos os Estados Membros da União Europeia (assim como na Noruega, na Islândia e no Liechtenstein).

Solvit

O SOLVIT é um serviço gratuito.

Os Centros SOLVIT procuram solucionar os problemas apresentados pelos cidadãos e pelas empresas. Estes centros estão sedeados na administração pública nacional e têm por objetivo encontrar soluções reais para problemas concretos, num curto espaço de tempo – dez semanas. O SOLVIT não trata de queixas meramente nacionais e tem que haver obrigatoriamente 2 Estados-membros envolvidos.

O SOLVIT não pode ajudar nos seguintes casos:

  • Problemas entre empresas
  • Problemas relacionados com os direitos de consumidor
  • Indemnização por perdas e danos
  • Pretende levar o caso a tribunal

Morada:

Ministério dos Negócios Estrangeiros
Direção Geral dos Assuntos Europeus
Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos
Rua Cova da Moura, 1
P-1350 Lisboa

Contacto:

Tel: (+351) 21 393 57 53/50/54
Fax: (+351) 21 393 57 98

E-mail:

solvit@dgac.pt 

Site:

http://ec.europa.eu/solvit/site/centres/addresses/index.htm#portugal
http://ec.europa.eu/solvit/site/index_pt.htm

 

Outras informações

Distribuição geográfica

Última atualização:08/10/2014  |Topo