Em conformidade com os objectivos da Estratégia de Lisboa, as linhas estratégicas do «Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça: Espanha – Portugal, 2007-2013» são o desenvolvimento de actividades transfronteiriças conjuntas no domínio económico, social e ambiental, que visem o desenvolvimento territorial sustentável, principalmente por meio de:
• apoio e incentivo às actividades empresariais, à expansão das PME e ao desenvolvimento do turismo transfronteiriço, da cultura e do comércio;
• gestão e protecção conjuntas do meio ambiente e prevenção de riscos;
• apoio às ligações entre as zonas urbanas e rurais e a redução do isolamento, melhorando o acesso aos transportes, à informação e às redes de comunicação, assim como ao acesso transfronteiriço ao fornecimento de energia e de água e aos serviços de gestão dos resíduos;
• apoio à cooperação para o desenvolvimento e utilização conjunta de infra‑estruturas, equipamentos e serviços comuns em domínios como a saúde, a cultura e a educação.
A estrutura do «Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal, 2007-2013» respeita as seguintes prioridades:
Prioridade 1:Cooperação e gestão conjunta para a melhoria da competitividade e a promoção do emprego
Os objectivos específicos desta prioridade são:desenvolver os recursos regionais mediante a promoção de estruturas conjuntas de inovação e desenvolvimento tecnológico entre centros de investigação de ambos os lados da fronteira;promover o crescimento conjunto e a melhoria dos serviços públicos mediante a utilização das tecnologias da informação e da comunicação; fomentar o desenvolvimento das economias locais e da competitividade, assim como a criação de emprego; por último, promover e intensificar os vínculos entre as empresas e as organizações, a fim de tirar melhor partido das oportunidades empresariais num contexto transfronteiriço.
Prioridade 2:Cooperação e gestão conjunta das questões ambientais, do património cultural e da prevenção de riscos
Esta prioridade, que visa melhorar a qualidade de vida dos habitantes das regiões fronteiriças, reflecte também os objectivos de Gotemburgo em matéria de sustentabilidade. Por conseguinte, centra-se no planeamento e gestão coordenados das infra-estruturas e serviços de natureza ambiental, na promoção de medidas conjuntas para proteger e melhorar o ambiente e os recursos naturais e culturais, e no apoio ao planeamento e gestão conjuntos dos recursos humanos e materiais em ambos os lados da fronteira no que se refere à prevenção de riscos e à intervenção em caso de catástrofe.
{ Prioridade 3:Cooperação e gestão conjunta em ordenamento do território e acessibilidades
A integração territorial pode ser alcançada graças a processos conjuntos de planeamento territorial e urbano na zona fronteiriça. Esta integração pode obedecer a imperativos de sustentabilidade através de um planeamento e de uma coordenação consistentes de sistemas de transportes públicos em ambos os lados da fronteira, do estabelecimento de sistemas logísticos e infra-estruturas transfronteiriças conjuntas de transporte intermodal, e do desenvolvimento de projectos conjuntos para uma utilização partilhada dos recursos energéticos e, em particular, das energias renováveis.
Prioridade 4:Cooperação e gestão conjunta para a integração institucional e socio-económica
A integração socio-económica e institucional na zona de incidência do Programa pode ser alcançada mediante a utilização partilhada de serviços sociais, educativos, culturais, desportivos e de lazer nas regiões fronteiriças. O estabelecimento de mecanismos de cooperação no domínio dos serviços de saúde e de assistência social irá melhorar a atenção e o nível de cobertura oferecidos por esses serviços às populações fronteiriças. A integração institucional pode ser melhorada através da criação de redes transfronteiriças de cooperação permanente entre as autoridades locais, as empresas, as organizações sociais e as entidades públicas.
Prioridade 5:Assistência técnica ao processo de cooperação transfronteiriça
Prevê-se também a prestação de assistência técnica para a execução do programa. Disponibiliza-se apoio financeiro para as tarefas de administração, acompanhamento, avaliação e controlo.
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