Parceria de Gestão: O que é?
O Governo Português e a Comissão Europeia acordaram, no âmbito duma Parceria de Gestão, em cooperar estreitamente para obter os melhores efeitos possíveis para as suas actividades de comunicação junto do público, no que se refere às matérias de política europeia.
A celebração desta parceria tem por objecto coordenar as respectivas actividades de informação e comunicação sobre a União Europeia através de um Plano de comunicação adoptado de comum acordo, cuja execução é financiada pelos recursos de ambas as partes.
O Plano de comunicação anual é elaborado e acompanhado por uma Célula de Coordenação, que representa o Governo português, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. A sua execução é levada a cabo pelo CIEJD - o Centro de Informação Europeia Jacques Delors - enquanto Organismo Intermediário (OI), no âmbito das novas modalidades de funcionamento do Centro.
Plano de Comunicação 2011
O Plano de Comunicação para 2011 assenta nos seguintes eixos prioritários de comunicação:
- 1º Eixo: A nova Estratégia Europa 2020 para o crescimento e emprego.
Pretende-se promover o conhecimento da Estratégia Europa 2020, informando sobre os seus principais eixos, nomeadamente o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo. Trata-se de dar a conhecer a mais-valia da nova Agenda Europeia, explicitando os seus principais objectivos, o seu papel enquanto força impulsionadora de alterações socioeconómicas em cada Estado-Membro e na União Europeia, influenciando, assim, a posição desta no mundo.
- 2º Eixo: A União Europeia dos Cidadãos.
Este tema ao recentrar o projecto da União Europeia – a Europa dos Valores, da Paz, da Prosperidade e da Solidariedade – nos seus Cidadãos, permite debater a União numa dupla perspectiva – a sua coesão interna e a sua posição no mundo. Os contributos do Tratado de Lisboa, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, as novas formas de participação dos cidadãos – a iniciativa Cidadania Europeia - o facto de o ano de 2011 ser o Ano Europeu do Voluntariado e da Cidadania Activa poderão constituir factores de mobilização acrescida dos cidadãos para o projecto europeu.
- 3º Eixo: O Desafio da Recuperação Económica e Financeira.
Este tema ocupa um papel central nas preocupações dos cidadãos, que acompanham com interesse e expectativa a forma como a União Europeia está a conduzir este dossier. Pretende-se informar não só sobre o esforço que a União Europeia está a realizar no sentido de alcançar a estabilidade financeira, a consolidação fiscal, mas também sobre a correcção de desequilíbrios de natureza macroeconómica essenciais para a sua recuperação e a promoção do crescimento. Sendo este um desafio transversal a todos os grupos sociais, a sua abordagem poderá constituir uma oportunidade para serem desenvolvidas acções para o público em geral e para grupos específicos, que promovam uma cultura de responsabilidade individual e colectiva, favorecendo o empreendedorismo e a educação económica e financeira.
Ligações de interesse:
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