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Governação económica da UE
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03/06/2014

A recente crise económica, financeira e da dívida soberana estiveram na origem das sucessivas reformas das regras europeias, que introduziram nomeadamente novos mecanismos de supervisão das políticas orçamentais e económicas, bem como um novo calendário orçamental para a área do euro.

    Governação económica da UE

    As novas regras (introduzidas através do pacote de seis propostas, do pacote de duas propostas e do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação) assentam no Semestre Europeu, o calendário de tomada de decisões da UE.

    O sistema integrado assegura uma maior clareza das regras, uma melhor coordenação das políticas nacionais ao longo do ano, um acompanhamento regular e maior rapidez na aplicação de sanções em caso de incumprimento, o que ajudará os Estados-Membros a honrar os seus compromissos em matéria de orçamento e de reformas, com um reforço da União Económica e Monetária.

    COORDENAÇÃO AO LONGO DO ANO: O SEMESTRE EUROPEU

    Antes da crise, o planeamento da política económica e orçamental na UE era efetuado através de diferentes processos. Não existia uma visão global dos esforços efetuados ao nível nacional, nem era dada aos Estados-Membros a oportunidade de discutir uma estratégia coletiva para a economia da UE.

    Coordenação e orientação

    O Semestre Europeu, introduzido em 2010, garante que os Estados-Membros discutem os seus planos orçamentais e económicos com os seus parceiros na UE em determinados momentos ao longo do ano. Isto permite-lhes comentar os planos uns dos outros e permite que a Comissão lhes forneça orientações em tempo útil, antes de serem tomadas decisões a nível nacional. A Comissão verifica também se os Estados-Membros estão a trabalhar de forma conducente à realização dos objetivos da estratégia de crescimento a longo prazo da UE, Europa 2020, nos domínios do emprego, da educação, da inovação, do clima e da redução da pobreza.

    Um calendário preciso
    O ciclo inicia-se em novembro de cada ano com a Análise Anual do Crescimento da Comissão (prioridades económicas gerais para a UE), que fornece aos Estados-Membros orientações políticas para o ano seguinte.
    As recomendações específicas por país publicadas na Primavera oferecem aos Estados-Membros conselhos adaptados sobre o aprofundamento das reformas estruturais, que frequentemente levam mais de um ano a concluir.
    O controlo orçamental da área do euro intensifica-se no final do ano, altura em que os Estados-Membros devem apresentar projetos de planos orçamentais que são avaliados pela Comissão e discutidos pelos ministros das Finanças da área do euro. A Comissão analisa igualmente a posição orçamental na área do euro como um todo.
    A Comissão procede ao seguimento da aplicação das prioridades e reformas várias vezes por ano, com incidência na área do euro e nos Estados-Membros que enfrentam problemas orçamentais ou financeiros.

    • Novembro: A Análise Anual de Crescimento define as prioridades económicas globais da UE para o ano seguinte. O Relatório do Mecanismo de Alerta analisa a situação dos Estados-Membros, tentando identificar os desequilíbrios económicos. A Comissão publica os seus pareceres sobre os projetos de planos orçamentais (para todos os países da área do euro) e programas de parceria económica (para os países da área do euro com défices orçamentais excessivos). Os planos orçamentais são também debatidos pelos ministros das Finanças da área do euro.
    • Dezembro: Os Estados-Membros da área do euro adotam os respetivos orçamentos anuais definitivos, tendo em conta o parecer da Comissão e dos Ministros das Finanças.
    • Fevereiro/março: O Parlamento Europeu e os Ministros relevantes da UE (das áreas do emprego, da economia e finanças e da competitividade), reunidos em Conselho, discutem a Análise Anual de Crescimento. A Comissão publica as suas previsões económicas do inverno. O Conselho Europeu adota as prioridades económicas da UE, com base na Análise Anual do Crescimento. É por volta desta altura que a Comissão publica análises aprofundadas dos Estados-Membros com desequilíbrios potenciais (identificados no Relatório do Mecanismo de Alerta).
    • Abril: Os Estados-Membros apresentam os seus Planos de Estabilidade/Convergência (planos orçamentais a médio prazo) e os seus Planos Nacionais de Reformas (planos económicos), que devem ser compatíveis com todas as recomendações anteriores da UE. Os planos devem de preferência ser apresentados até 15 de abril mas nunca depois de 30 de abril de cada ano. O Eurostat publica dados verificados sobre a dívida e o défice do ano anterior, que são importantes para verificar se os Estados-Membros estão a cumprir os seus objetivos orçamentais.
    • Maio: A Comissão propõe Recomendações Específicas por País (REP), um aconselhamento político adaptado à situação de cada Estado-Membro com base nas prioridades identificadas na Análise Anual do Crescimento e na informação sobre os planos recebida em abril. Em maio, a Comissão publica também as suas previsões económicas da Primavera.
    • Junho/julho: O Conselho Europeu aprova as REP, que são discutidas pelos Ministros da UE reunidos em Conselho. São os Ministros das Finanças da UE, em julho, quem adota em última análise essas recomendações.
    • Outubro: Os Estados-Membros da área do euro apresentam à Comissão (até 15 de outubro) os seus projetos de planos orçamentais para o ano seguinte. Se um desses planos não estiver em conformidade com os objetivos de médio prazo do Estado-Membro em questão, a Comissão pode solicitar que seja reformulado.
    Ligações úteis:
    Última atualização:16/06/2014  |Topo