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Fundos e Programas Europeus: solidariedade ao serviço da economia portuguesa
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08/04/2014

Os fundos Europeus têm sido muito importantes para Portugal. A nova geração de fundos para 2014-2020 vai oferecer novas oportunidades ao país.

    Fundos e Programas Europeus: solidariedade ao serviço da economia portuguesa ©UE

    Portugal Rumo ao Crescimento

    Política de Coesão da UE | Apoio à Indústria, às PME e ao Empreendedorismo | Educação e Cultura |

    Política Marítima e das PescasPolítica Agrícola ComumPolítica de Investigação da UE

     

     Política de Coesão da União Europeia

    Investimentos da UE em Portugal entre 2014 e 2020

    A Política de Coesão reformada garante que os investimentos futuros da União Europeia serão ainda mais focados em prioridades essenciais. Estas serão definidas num «Acordo de Parceria» e prevê-se que incluam:

    • O aumento da competitividade económica, através do aumento da produção de bens e serviços.
    • A promoção do empreendedorismo e da inovação empresarial, incluindo o acesso das PME ao financiamento.
    • O incentivo à transferência de conhecimentos entre os setores académico e empresarial, reforçando a investigação e o desenvolvimento (I&D) nas empresas e desenvolvendo um ambiente empresarial favorável à inovação.
    • O combate ao desemprego, nomeadamente entre os jovens, através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, melhorando a qualidade da educação e da formação, aumentando as aptidões dos trabalhadores no ativo e impedindo o abandono escolar precoce.
    • A redução da pobreza e o apoio à economia social.
    • A modernização da administração pública, através do reforço da capacidade institucional e do governo eletrónico.
    • A promoção de uma economia amiga do ambiente e eficiente em termos de recursos.

    No período 2014-2020, a Política de Coesão afetou a Portugal um financiamento total de perto de 21,46 mil milhões de euros.

    • 16,67 mil milhões de euros para as regiões menos desenvolvidas (Norte, Centro, Alentejo e Açores).
    • 257,6 milhões de euros para as regiões de transição (Algarve).
    • 1,27 mil milhões de euros para as regiões mais desenvolvidas (Lisboa e Madeira).
    • 122,4 milhões de euros para a Cooperação Territorial Europeia.
    • 115,7 milhões de euros na dotação específica para regiões ultraperiféricas (Açores e Madeira).
    • 2,86 mil milhões de euros através do Fundo de Coesão (para projetos na área do ambiente e dos transportes).
    • 160,8 milhões de euros para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
    Factsheet: "Política de Coesão da UE coloca Portugal no caminho do crescimento pdf - 203 KB [203 KB] "

    Apoio à Indústria, às PME e ao Empreendedorismo

    Em 22 de janeiro de 2014, a Comissão adotou uma nova comunicação sobre a política industrial intitulada «Por um renascimento industrial europeu». Para o efeito, a Comissão apresentou uma estratégia visando promover a reindustrialização e modernização da economia europeia, que inclui:

    • Cerca de 100 mil milhões de EUR de fundos regionais para o período 2014-2020;
    • 40 mil milhões de EUR provenientes do novo programa para a investigação e inovação Horizonte 2020;
    • 2,3 mil milhões de EUR provenientes do programa destinado a reforçar a competitividade das PME (COSME) – o primeiro fundo da história da União Europeia vocacionado para as PME.
      Importante para Portugal: 109 milhões de EUR do COSME estão reservados para o turismo.
    Factsheet: "Apoio à Indústria, às PME e ao Empreendedorismo: Portugal rumo ao crescimento pdf - 416 KB [416 KB] "

    Educação e Cultura

    Em 2014, Portugal receberá 35,4 milhões de EUR a título do programa Erasmus+, cerca de 10,3 % mais do que aquilo que recebeu em 2013 dos programas «Aprendizagem ao longo da vida» e «Juventude em Ação».

    ERASMUS+ em Portugal - Repartição:

    •  ensino superior 15,1 milhões de EUR;
    •  ensino e formação profissionais 9 milhões de EUR;
    •  ensino escolar 4,1 milhões de EUR;
    •  educação de adultos 1,2 milhões de EUR;
    •  atividades destinadas à juventude 4,2 milhões de EUR [+1,8 milhões de EUR para despesas de gestão].

    Ações Marie SkÅ‚odowska-Curie (MSCA) no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020

    O MSCA é o principal programa da UE de apoio à excelência em matéria de formação para o doutoramento e deverá permitir formar 25 000 doutorandos entre 2014 e 2020. O programa presta apoio a doutoramentos industriais e doutoramentos conjuntos, bem como a outras formas inovadoras de formação na área da investigação. Prevê-se alargar o cofinanciamento dos programas regionais, nacionais e internacionais em matéria de mobilidade dos investigadores, que atualmente apenas estão disponíveis para os investigadores experientes. O MSCA aumenta o número de lugares atrativos de formação transnacional disponíveis para investigadores em início de carreira.
    Existem 4 ações:

    • redes de investigação: apoio à formação doutoral inovadora
    • bolsas individuais: apoio a investigadores experientes em mobilidade transnacional e, eventualmente, ao setor não académico
    • cooperação internacional e intersetorial através do intercâmbio de pessoal em matéria de investigação e inovação (RISE)
    • cofinanciamento de programas regionais, nacionais e internacionais que disponibilizam bolsas de alta qualidade, envolvendo mobilidade para outros países (COFUND)

    Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

    O EIT, instituído em 2008, tem como objetivo principal promover a competitividade dos Estados-Membros, reunindo para o efeito estabelecimentos de ensino superior, centros de investigação e empresas de excelência, para que se concentrem em importantes desafios sociais.
    O EIT irá receber 2,7 mil milhões de EUR no período 2014-2020 para continuar a promover a inovação na Europa, o que corresponde a 3,5 % do orçamento total da União Europeia no domínio da investigação e da inovação.

    Europa Criativa / Cultura / Meios de Comunicação Social

    Os setores criativos e culturais europeus representam até 4,5% do PIB da UE e empregam mais de 8 milhões de trabalhadores. A Europa Criativa ajudará estes setores a contribuir em maior grau para a economia europeia, tirando partido das oportunidades propiciadas pela globalização e pela transição para a era digital. Permitir-lhes-á igualmente superar desafios tais como a fragmentação do mercado e as dificuldades de acesso ao financiamento, para além de contribuir para uma melhor definição das políticas ao facilitar a partilha do saber-fazer e da experiência.
    Orçamento: 1,46 mil milhões de EUR ao longo dos próximos setes anos – um aumento de 9 % face aos níveis atuais

    O novo mecanismo de garantia financeira (operacional a partir de 2016) irá facultar às pequenas empresas culturais e criativas o acesso a fundos num montante máximo de 750 milhões de EUR, sob a forma de empréstimos bancários
    Repartição do orçamento:

    • Sub-programa cultura (pelo menos 31% do orçamento total): apoio às artes do espetáculo, às artes plásticas, ao património e a outros domínios
    • Sub-programa MEDIA (pelo menos 56% do orçamento): financiamento do setor cinematográfico e audiovisual
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    Política Marítima e das Pescas

    A política da UE para o setor das pescas: uma pesca sustentável para garantir a sustentabilidade do emprego

    Ao reformar a política comum das pescas, a União Europeia adotou medidas contra a pesca excessiva e contra a devolução ao mar do peixe indesejado, práticas que prejudicam as unidades populacionais e o emprego. Há cinco anos, só cinco unidades populacionais de peixes do Atlântico eram pescadas com sustentabilidade. Em 2014, já são 27 e no próximo ano deverão ser 31.
    Quando pescamos nos nossos mares, temos de ter a certeza de que os peixes que ficaram na água são suficientes para manter o equilíbrio natural e para que possamos continuar a pescar. Pescar sem sustentabilidade significa pôr em risco os empregos de amanhã, a alimentação das futuras gerações e as comunidades vindouras.

    Reconhecendo o impacto que as medidas tomadas podem ter já nos pescadores e produtores portugueses, a União Europeia vai disponibilizar mais de 7500 milhões de euros aos pescadores, aos aquicultores e às comunidades costeiras para investimentos e financiamentos. Esta nova verba ajudará Portugal Continental, a Madeira e os Açores a desenvolverem um setor das pescas totalmente sustentável – da rede ao prato, por assim dizer. A UE dará prioridade ao apoio à pesca artesanal, vital para muitas comunidades costeiras portuguesas, cobrindo até 75 % dos custos. A União Europeia pretende também ajudar os aquicultores a tornarem-se mais competitivos, apoiando-os na diversificação da oferta e na conquista de novos mercados.

    Crescimento azul: inovar, crescer e criar emprego em Portugal

    A estratégia Crescimento Azul da UE reconhece o efeito transformador que os mares e oceanos europeus poderão ter no conjunto da economia. Nos setores com predomínio de jovens, a economia marinha poderá liderar a luta que Portugal e muitos outros Estados-Membros da UE estão a travar contra a praga de desemprego jovem.

    O novo Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas visa fomentar a inovação, ajudar as comunidades a diversificarem as suas economias e financiar projetos que criem novos empregos. Conta, para isso, com 71 milhões de euros para apoiar, por exemplo:

    • Os pescadores que se iniciem na proteção de sítios da rede Natura 2000 ou de zonas marinhas protegidas;
    • Projetos-piloto, como o do Algarve e do golfo de Cádis, de ordenamento transfronteiriço do espaço marítimo – que compreende o planeamento, no tempo e no espaço, das atividades humanas a realizar no mar, para que estas sejam o mais eficientes e sustentáveis possível;
    • Estudos batimétricos e geológicos, como os realizados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

    No âmbito do Programa de Investigação, estão previstos 145 milhões de euros suplementares para o crescimento azul, com especial ênfase no Atlântico em 2014 e 2015.

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    Política Agrícola Comum

    Nos próximos 7 anos, a nova PAC vai investir mais de 8 mil milhões de euros na agricultura e nas zonas rurais portuguesas. As principais prioridades políticas definidas a nível europeu são o emprego, a sustentabilidade, a modernização, a inovação e a qualidade. Paralelamente, é concedida flexibilidade a Portugal para adaptar os pagamentos diretos e os programas de desenvolvimento rural às suas necessidades específicas.

    Pagamentos diretos mais equitativos e consentâneos com a proteção do ambiente

    Os novos pagamentos diretos passarão a ser distribuídos de forma mais equitativa entre Estados-Membros, regiões e agricultores, pondo termo às «referências históricas». Significa isto que o orçamento disponível para pagamentos diretos em Portugal, de cerca de 4 mil milhões de euros, se manterá estável, apesar de uma redução geral de 3,2% a nível da UE.

    Só os agricultores em atividade beneficiarão de regimes de apoio ao rendimento e os jovens agricultores serão fortemente incentivados a criar empresas através da introdução de um novo suplemento de ajuda de 25% nos primeiros 5 anos, a acrescentar às medidas já existentes.

    Com a ajuda da PAC, os agricultores portugueses tomarão medidas simples e comprovadas para promover a sustentabilidade e o combate às alterações climáticas. 30% dos pagamentos diretos passarão a estar ligados a três práticas agrícolas respeitadoras do ambiente: diversificação de culturas, manutenção de pastagens permanentes e conservação de 5% de áreas de interesse ecológico ou adoção de medidas consideradas pelo menos equivalentes em termos de benefício ambiental.

    Medidas de mercado para reforçar a posição dos agricultores na fileira alimentar

    Para melhorar o balanço da fileira alimentar em Portugal, serão alocados novos recursos aos agricultores, o que lhes permitirá uma melhor organização e uma melhor comercialização dos seus produtos. As organizações profissionais e interprofissionais ganharão mais força.

    Apoios às principais prioridades para o desenvolvimento rural de Portugal

    Para o período de 2014-2020, foram atribuídos a Portugal cerca de 4 mil milhões de euros para medidas a favor das suas zonas rurais. Este montante será gasto de acordo com prioridades bem definidas, estabelecidas nos chamados «programas de desenvolvimento rural» (PDR).
    Os três novos programas – um para Portugal Continental, outro para os Açores e outro para a Madeira – incidirão em três objetivos principais:

    • Melhorar a competitividade do setor agrícola,
    • Preservar os ecossistemas e uma utilização eficiente dos recursos naturais,
    • Criar condições para a revitalização económica e social das zonas rurais.
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    Política de Investigação da UE

    Horizonte 2020 e Portugal

    Horizonte 2020 é o novo Programa de Investigação e Inovação da UE, dotado de um orçamento de 80 mil milhões de euros para financiamento ao longo de 7 anos (2014 a 2020). O Programa Horizonte 2020 incidirá, mais do que nunca, na transposição de boas ideias para o mercado e na abordagem de grandes desafios, como sejam melhores cuidados de saúde ou a luta contra as alterações climáticas.

    O Programa Horizonte 2020 está aberto à participação de todos, tendo uma estrutura simples que reduz a burocracia e o dispêndio de tempo a fim de que os participantes se possam concentrar no que é realmente importante. Esta abordagem garante que os projetos possam ser lançados rapidamente - e obtenham resultados mais rapidamente. As universidades, os investigadores e as empresas encontram-se em boa posição para obter financiamento no âmbito do Programa Horizonte 2020.

    Facsheet: "A Política de Investigação da UE: Portugal rumo ao crescimento pdf - 373 KB [373 KB] "

     

    Ligações úteis:
    Última atualização:07/10/2014  |Topo