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«Teste da residência habitual»
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13/01/2014

A Comissão Europeia publicou um guia sobre a aplicação do «teste da residência habitual» destinado a ajudar os Estados-Membros a aplicar as regras da UE em matéria de coordenação da segurança social no caso dos cidadãos da UE que se mudaram para outro Estado-Membro.

    Teste da residência habitual

    Este novo guia, elaborado em cooperação com os Estados-Membros, esclarece os diferentes conceitos de «residência habitual», «residência temporária» e «estada». Estas definições  são necessárias para determinar qual o Estado-Membro responsável pela concessão das prestações de segurança social aos cidadãos da UE que se deslocam entre os Estados-Membros.

    Ao abrigo da legislação da UE, só pode haver um local de residência habitual, pelo que apenas um Estado-Membro é responsável pelo pagamento de prestações de segurança social com base na residência.

    Os trabalhadores assalariados e os trabalhadores não assalariados podem beneficiar da segurança social do país onde trabalham e as pessoas não ativas (por exemplo, reformados, estudantes) podem usufruir dessa proteção no Estado-Membro em que são «residente habitual». Determinar o Estado-Membro de «residência habitual» de uma pessoa é igualmente importante para os trabalhadores que trabalham em mais do que um Estado-Membro.

    Os critérios específicos que devem ser tidos em conta para determinar o local de «residência habitual» de uma pessoa são:

    • a situação familiar e as relações de parentesco;
    • a duração e a continuidade da presença no território do Estado-Membro em causa;
    • a situação no mercado de trabalho (em especial, o local em que a atividade é habitualmente exercida, a natureza estável da atividade e a duração do contrato de trabalho);
    • o exercício de uma atividade não remunerada;
    • no caso dos estudantes, a fonte de rendimentos;
    • a situação de uma pessoa relativamente à habitação em termos da sua permanência;
    • o Estado-Membro onde a pessoa paga impostos;
    • as razões para a mudança;
    • as intenções da pessoa, com base em todas as circunstâncias e com o apoio de elementos de prova concretos.

    O guia fornece igualmente exemplos concretos e orientação sobre os casos em que a determinação do lugar de residência pode ser difícil, como no caso dos trabalhadores fronteiriços, dos trabalhadores sazonais, dos trabalhadores destacados, dos estudantes, dos reformados e das pessoas inativas extremamente móveis.

    Por exemplo, se um cidadão do Reino Unido se reforma em Portugal e passa a maior parte do seu tempo nesse país, o seu local de «residência habitual» é agora Portugal, mesmo se ainda possui uma casa no Reino Unido e se mantém laços culturais e económicos com o Reino Unido.

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    Última atualização:31/10/2014  |Topo