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Reforçar os direitos dos cidadãos
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08/05/2013

No relatório sobre a cidadania de 2013, a Comissão Europeia faz o balanço dos resultados recentemente alcançados e identifica os últimos obstáculos que impedem os cidadãos de exercerem plenamente os seus direitos.

    Reforçar os direitos dos cidadãos

     

    A Comissão Europeia está atenta às preocupações expressas pelos cidadãos da UE, que continuam a ser confrontados com obstáculos ao exercerem o seu direito à livre circulação no seu quotidiano e, para reforçar os seus direitos, anunciou uma série de ações que visam eliminar estes obstáculos.

    O relatório sobre a cidadania da UE de 2013 apresenta 12 medidas concretas para ajudar os europeus a tirar melhor partido dos direitos que a UE lhes confere. Estas ações vão desde a procura de emprego noutro país da UE até à garantia de uma maior participação na vida democrática da União.

    Entre as principais propostas contam-se a facilitação do trabalho e da formação noutro país da UE, a redução da carga administrativa excessiva a que são submetidos os cidadãos que vivem e viajam na UE e a eliminação dos obstáculos às compras transnacionais.

    No contexto da crise financeira e da crise da dívida soberana, é necessário combater os obstáculos com que se deparam os cidadãos que pretendem procurar emprego qualificado noutros países da UE, bem como os entraves que os impedem de comprar bens em todo o mercado interno.

      

    Este vídeo apresenta três europeus que participaram na consulta pública em linha sobre a cidadania na UE. Cada um fez sugestões sobre a vida na Europa e como ela poderia ser melhorada.

    Principais ações:

    Eliminar os obstáculos para os trabalhadores, os estudantes e os estagiários na UE

    • estudando a possibilidade de alargar, para além dos atuais três meses obrigatórios, o direito de que beneficiam os candidatos a emprego de receberem subsídios de desemprego do seu país de origem enquanto procuram emprego noutro Estado-Membro da UE, a fim de aumentar a mobilidade dos trabalhadores; e
    • estabelecendo um quadro de qualidade para os estágios, que especifique os direitos e as obrigações das partes, de modo a assegurar que os estágios não sejam utilizados como uma forma de «emprego não remunerado».

    Reduzir as formalidades administrativas nos Estados-Membros

    • facilitando a aceitação dos documentos de identidade e de residência dos cidadãos que desejem viajar ou tenham de provar a sua identidade noutro país da UE, nomeadamente através de documentos europeus uniformes de caráter facultativo que os cidadãos poderiam utilizar em todos os países da UE; e
    • facilitando o reconhecimento transnacional dos certificados de controlo técnico dos automóveis na UE.

    Proteger as pessoas mais vulneráveis na UE

    • concebendo um cartão de deficiente da UE que deverá ser reconhecido mutuamente em toda a UE, de forma a garantir que os 80 milhões de pessoas deficientes também possam tirar partido das vantagens inerentes aos cartões de deficiente nacionais (por exemplo, acesso aos transportes, turismo, cultura e lazer) ao exercerem o seu direito à livre circulação; e
    • propondo um conjunto de leis para reforçar os direitos processuais dos cidadãos, nomeadamente das crianças e outras pessoas vulneráveis quando sejam suspeitas ou acusadas de um crime.

    Eliminar os obstáculos às compras na UE

    • melhorando as normas para a resolução dos litígios transnacionais de pequeno montante que surjam na sequência da compra de produtos em linha ou noutro país da UE. O processo europeu para ações de pequeno montante pode ajudar os consumidores a recuperar rapidamente o seu dinheiro; e
    • concebendo um instrumento em linha que aumente a transparência da aquisição de produtos digitais e permita aos cidadãos comparar ofertas transnacionais.

    Promover a disponibilidade de informações específicas e acessíveis sobre a UE

    • disponibilizando instrumentos de formação em linha às administrações locais e prestando informações acessíveis aos cidadãos sobre os interlocutores a quem devem dirigir-se para resolver os seus problemas.

    Fomentar a participação dos cidadãos no processo democrático

    • procurando encontrar formas de permitir aos cidadãos da UE conservar o seu direito de voto nas eleições nacionais do seu país de origem. A prática seguida nalguns Estados-Membros, que consiste em privar os seus cidadãos do direito de voto quando se instalam noutro país da UE, equivale, na prática, a penalizá-los por terem exercido o direito à livre circulação.

     

    Ligações úteis:
    Última atualização:27/05/2013  |Topo