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Comércio eletrónico
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07/12/2012

A Comissão Europeia publicou os resultados de uma análise realizada à escala da UE, que revela que mais de 75% dos sítios web de venda de jogos, livros, vídeos e música em linha não parecem estar em conformidade com as regras de defesa do consumidor.

    Comércio eletrónico

    A situação é ainda mais preocupante quando são visados consumidores vulneráveis, isto é, as crianças. Os utilizadores têm de passar por um emaranhado de termos contratuais até descobrirem quanto terão finalmente de pagar, sendo as crianças muitas vezes atraídas para a compra de artigos relacionados com jogos supostamente gratuitos.

    Em caso de problema, é frequentemente difícil chegar ao serviço pós-venda, porquanto, em mais de um terço dos sítios web, faltam informações de contacto. As autoridades nacionais competentes passam a contactar as empresas em causa, a fim de que possam esclarecer a sua posição ou corrigir o respetivo sítio web.

    Resultados da análise:

    As autoridades nacionais de 26 Estados-Membros, mais a Noruega e a Islândia verificaram um total de 333 sítios web, incluindo 159 que vendem jogos em linha. Assinalaram 76% da totalidade dos sítios web (254 sítios) para investigação ulterior, na medida em que tinham dúvidas quanto à conformidade desses sítios com a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor, principalmente no tocante às regras que regulam a publicidade e as informações essenciais sobre os custos e as características dos conteúdos digitais que habilitam os consumidores a tomar decisões informadas. Dos 55 sítios controlados de venda de jogos para crianças com idade inferior a 14 anos, 71% (39) pareciam não estar conformes com a legislação da UE.

    Principais problemas encontrados:

    • Cláusulas abusivas: as cláusulas contratuais devem ser claramente indicadas e ser justas. 230 sítios web (69%) continham cláusulas contratuais consideradas abusivas, por exemplo, i) excluem a responsabilidade do comerciante em caso de descarregamento que provoque danos no equipamento do consumidor, ii) excluem ou impedem os consumidores de exercer o seu direito de procurar reparação legal ou outra ou tornam essa opção difícil, ou iii) negam aos consumidores o direito de receber um novo produto ou de pedir o reembolso quando o produto descarregado não funciona;
    • Direito de retratação: devido à natureza dos descarregamentos, o consumidor perde o seu direito de retratação do contrato caso o descarregamento tenha sido iniciado com o seu acordo (por outras palavras, um produto descarregado não pode ser devolvido); contudo, os comerciantes têm a obrigação de informar desse facto os consumidores, antes da aquisição. 141 sítios web (42% dos sítios verificados) não forneciam esta informação;
    • Ausência de informação sobre a identidade e o endereço do comerciante: os comerciantes são obrigados a indicar a sua identidade, a localização geográfica e o endereço de correio eletrónico no seu sítio web, a fim de dar aos consumidores a possibilidade de os contactar, se necessário. 121 sítios web (36%) não exibiam essa informação essencial.
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    Última atualização:07/12/2012  |Topo