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O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso e líderes europeus encontraram-se em Lisboa para um curto mas simbólico evento no dia 1 de Dezembro, quase dois anos após a cerimónia de assinatura do novo Tratado no Mosteiro dos Jerónimos (13 de Dezembro de 2007).
O Tratado de Lisboa vem alterar os Tratados da CE e da UE actualmente em vigor, sem os substituir. Irá proporcionar à União Europeia o enquadramento jurídico e os instrumentos necessários para superar os desafios futuros e satisfazer as necessidades dos cidadãos europeus.
O novo Tratado assegura que os cidadãos europeus terão uma maior intervenção nos assuntos europeus, vendo os seus direitos fundamentais consagrados numa Carta. A União ficará mais bem apetrechada para satisfazer as expectativas dos cidadãos em matéria de energia, alterações climáticas, criminalidade transnacional e imigração. Ficará também mais bem equipada para ter mais voz no contexto internacional.
Principais inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa:
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Uma União mais democrática, aberta e que preste contas aos cidadãos – O Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais passam a ter um papel muito mais importante no processo decisório da UE e os cidadãos terão o direito de saber o que os respectivos ministros decidem a nível europeu. Todos os cidadãos europeus terão oportunidade de influenciar a legislação proposta pela União Europeia.
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Uma União mais eficaz – dispondo de instituições mais eficazes e racionais, incluindo um processo de decisão mais célere e coerente em matéria de lei e ordem pública, que proporcione à UE maior capacidade para lutar contra o crime, o terrorismo e o tráfico de seres humanos.
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Mais direitos para os cidadãos europeus – os valores e objectivos da UE são mais claramente enunciados. A Carta dos Direitos Fundamentais passa a ter o mesmo estatuto jurídico que os próprios Tratados da UE.
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Maior protagonismo no contexto global – são criados novos cargos para assegurar uma maior coerência entre as diferentes vertentes da política externa, nomeadamente diplomacia, segurança, comércio e ajuda humanitária.
Estes melhoramentos darão à União Europeia a capacidade de concretizar mudanças, de tornar a Europa mais segura e mais próspera, criando novas oportunidades para influenciar o processo de globalização.
10 exemplos de benefícios para os cidadãos europeus
- Os cidadãos europeus passam a poder solicitar à Comissão que apresente uma nova iniciativa ("iniciativa de cidadania europeia")
- Maior protecção dos cidadãos graças ao novo estatuto jurídico atribuído à Carta dos Direitos Fundamentais
- Protecção diplomática e consular para todos os cidadãos da UE que viajem ou residam no estrangeiro
- Assistência mútua contra catástrofes naturais ou de origem humana dentro da UE, como cheias e incêndios florestais
- Novas possibilidades para fazer face às consequências transnacionais da política da energia, da protecção civil e da luta contra as ameaças graves para a saúde
- Acção comum na luta contra a criminalidade organizada e o tráfico internacional de seres humanos
- Normas comuns para prevenir os pedidos múltiplos de asilo a diferentes Estados-Membros
- Luta contra o terrorismo através do congelamento de bens
- Abordagem mais democrática do processo decisional da UE (reforço do papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais)
- Maior capacidade para prestar ajuda financeira de emergência a países terceiros
Cronologia do Tratado de Lisboa
- Junho de 2007: Mandato do Conselho Europeu para convocar uma conferência intergovernamental destinada a modificar os Tratados em vigor
- Julho a Outubro de 2007: Conferência Intergovernamental
- 18-19 de Outubro de 2007: Aprovação do Tratado no Conselho Europeu informal de Lisboa
- 12 de Dezembro de 2007: Proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais pelos Presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia
- 13 de Dezembro de 2007: Assinatura do novo Tratado em Lisboa
- Dezembro de 2007 a Novembro 2009: processos de ratificação pelos 27 Estados-Membros
- 1 Dezembro de 2009: Entrada em vigor do Tratado
O texto integral do Tratado de Lisboa está acessível aqui.
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