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Maior proteção dos consumidores que optam por pacotes turísticos - 10/07/2013

Pessoas ao sol numa praia © UE

A nova regulamentação reforça os direitos dos cidadãos europeus que compram pacotes turísticos tradicionais e melhora a proteção dos que optam por criar o seu próprio pacote de férias combinando várias fórmulas de viagem.

Acabou o tempo em que as pessoas reservavam as férias numa agência de viagens depois de folhearem uma pilha de brochuras para escolherem a viagem organizada ideal.

Hoje em dia, os turistas têm um papel mais ativo na organização das suas férias, selecionando muitas vezes em linha diversos elementos, como o hotel e o voo.

Tendo em conta esta realidade, as novas regras aplicáveis às viagens organizadas English atualizam a regulamentação de 1990 relativa às viagens organizadas, adaptando-a à era digital.

Essa regulamentação inicial constituiu um marco importante ao assegurar que qualquer pessoa que pretenda reservar uma viagem organizada deve receber todas as informações pertinentes antes de assinar o contrato, que os viajantes têm direito a reembolso em caso de alteração do programa previsto e que a reserva pode ser transferida para outra pessoa.

Além, disso, atribui ao organizador da viagem a responsabilidade de propor alternativas se não puderem ser prestados todos os serviços previstos.

As novas regras são mais ambiciosas na medida em que preveem:

  • controlos mais rigorosos sobre os suplementos de preços e a obrigação de repercutir as reduções de preços
  • a obrigatoriedade de fornecer informações em matéria de responsabilidade numa linguagem simples
  • o direito dos consumidores a exigir uma indemnização por qualquer «dano imaterial» sofrido, caso a viagem não decorra como estava previsto
  • a garantia de existência de um ponto de contacto único na eventualidade de algo correr mal em qualquer etapa da viagem

Além dos consumidores que compram pacotes de férias organizadas, já abrangidos pela regulamentação anterior, passam também a estar protegidos os que optam por fórmulas de viagem personalizadas, combinando, ao abrigo de um único contrato, dois ou mais serviços prestados pelo mesmo fornecedor.

Embora cerca de 23 % dos consumidores continuem a reservar viagens de organizadas tradicionais, 20 % dos turistas optam por fórmulas de viagem personalizadas.

Os turistas que organizam viagens personalizadas de forma totalmente independente (54 % dos turistas) não estão abrangidos por estas regras, mas sim pela legislação da UE relativa aos direitos dos passageiros e à proteção dos consumidores

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