Percurso de navegação

Autocarro urbano no Luxemburgo

A UE pretende reforçar os direitos dos passageiros que viajam de autocarro e de barco.

Segundo as novas propostas legislativas, as pessoas que viajam de autocarro ou de barco gozarão dos mesmos direitos que as que viajam de avião ou comboio, incluindo o direito a refeições, alojamento e serviços alternativos se a viagem for cancelada ou interrompida. As empresas de transporte que não cumpram estas obrigações deverão devolver aos passageiros pelo menos uma parte do valor do bilhete.

Os passageiros com deficiência e os passageiros com mobilidade reduzida terão direito a assistência gratuita durante a viagem. Os operadores deverão assumir a responsabilidade em caso de perda ou deterioração da bagagem e de lesões ou falecimento de algum passageiro.

Os passageiros também têm direito a ser informados sobre a viagem e sobre procedimentos de reclamação efectivos. As empresas terão dois meses para contestar as reclamações antes de estas serem aceites.

Os passageiros aéreos e ferroviários gozam de direitos idênticos English desde 2005. Para as companhias aéreas, o cumprimento das normas representa um custo de cerca de 60 cêntimos de euro por passageiro e calcula-se que este custo seja ainda menor para as empresas de transporte marítimo e fluvial e de transporte rodoviário. Serão criados organismos nacionais independentes para a resolução de litígios. As normas aplicar-se-ão às rotas nacionais e internacionais.

"A UE não pode permitir-se conferir aos passageiros níveis diferentes de direitos consoante o modo de transporte que utilizam", declarou o Vice-Presidente da Comissão, Antonio Tajani, responsável pelos transportes. "Com estes dois novos regulamentos, ficarão cobertos todos os modos de transporte."

Graças a estas propostas, aumentará o nível de qualidade de ambos os modos de transporte, o que não tinha sido conseguido com a liberalização do mercado.

Entretanto, a Comissão está a preparar um relatório sobre a aplicação das normas relativas aos direitos dos passageiros pelas companhias aéreas. Antonio Tajani anunciou que tenciona iniciar procedimentos de infracção, no princípio do próximo ano, contra os países que não cumprem as regras de protecção dos passageiros aéreos.

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