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UE tenciona suprimir as tarifas de roaming dos telemóveis - 16/09/2013

Telemóvel por cima de passaportes, notas de euro e mapa da Europa © UE

A nova estratégia procura harmonizar o setor das telecomunicações, suprimir as tarifas de roaming, reduzir os encargos administrativos das empresas e conceder novos direitos aos utilizadores e prestadores de serviços.

Apesar de sucessivos progressos ao longo de 26 anos, o setor das telecomunicações da UE continua fragmentado, funcionando sobretudo com base nos mercados nacionais. Por isso as empresas europeias foram ultrapassadas pelas suas concorrentes americanas e asiáticas.

O pacote de medidas «Continente conectado» PDFEnglish tem por objetivo revigorar o debilitado setor das telecomunicações da UE, suprimindo as tarifas de roaming e introduzindo regras mais simples para promover o investimento nas redes de elevado débito a fim de incentivar o crescimento e a criação de emprego.

O setor económico depende cada vez mais de ligações mais rápidas. Estima-se, assim, que a conclusão do mercado único das telecomunicações permitiria criar milhares de postos de trabalho e aumentar o PIB em quase 1% ao ano.

Pôr termo às tarifas de roaming

A partir de julho de 2014, as pessoas que viajam noutro país da UE deixariam de pagar um custo adicional pelas chamadas recebidas no telemóvel. As empresas teriam de propor planos tarifários aplicáveis em toda a União Europeia («roam like at home») ou permitir que os clientes utilizem um operador de roaming diferente sem terem de substituir o cartão SIM.

O custo das chamadas internacionais não poderia exceder o custo de uma chamada nacional interurbana e as chamadas móveis intra-UE não poderiam custar mais de 0,19 euros por minuto (sem IVA).

A Comissão defende também o princípio da «neutralidades das redes» English, segundo o qual a Internet deve ser um sistema aberto. Isso significa que as empresas deixariam de poder propor, por exemplo, condições de transmissão de dados de débito mais elevado suscetíveis de limitar o acesso das empresas concorrentes.

Direitos dos consumidores em toda a Europa

Uma total harmonização das regras em matéria de proteção dos consumidores tornaria desnecessária a adaptação dos serviços em cada país e conferiria uma maior proteção aos consumidores.

Os cidadãos europeus beneficiariam de contratos mais simples e redigidos numa linguagem clara, de mais direitos para mudar de fornecedor ou de contrato e do direito de rescindir um contrato se o débito de acesso à Internet previsto não for respeitado.

Menos burocracia e mais investimento

A UE pretende facilitar o acesso das empresas de telecomunicações a novos mercados. Para o efeito, qualquer licença concedida num país da UE seria válida em toda a UE e as atribuição de espetro de banda larga seriam normalizadas com vista a simplificar os planos de investimento transfronteiras.

A fim de incentivar os investimentos nas rede de fibras óticas de banda larga de elevado débito e de assegurar um maior acesso às redes móveis 4G e Wi-Fi, os preços de aluguer de acesso às redes seriam estabilizados. A concorrência no setor seria, assim, reforçada.

Novas etapas

As medidas propostas requerem a aprovação do Parlamento Europeu e dos 28 Estados-Membros

Mais informações sobre o «Continente conectado» English

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