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Roaming com mais escolha e preços mais baixos - 06/07/2011

Mão a segurar um telemóvel © UE

Os dias das "facturas de valor inesperado" relativas aos serviços de roaming na UE podem ter chegado ao fim com a adopção de medidas para tornar o mercado mais competitivo.

As novas regras English propostas para os operadores de comunicações móveis da UE têm por fim reduzir significativamente os custos dos serviços de roaming.

Esta intervenção permitirá atingir o objectivo definido na Agenda Digital da UE de tornar quase nula, em 2015, a diferença entre as tarifas de roaming e as nacionais, criando assim um mercado das comunicações homogéneo.

A proposta ataca o problema subjacente aos elevados preços do roaming, a falta de concorrência, abrindo o mercado a mais operadores e dando aos consumidores uma maior escolha.

Nas palavras de Neelie Kroes, Comissária europeia responsável pela Agenda Digital: «Tal permitiria reduzir de imediato os preços para os dados em roaming, pondo assim termo às margens de lucro escandalosas praticadas actualmente pelos operadores.»

Ao abrigo das novas regras, os operadores nacionais terão de permitir o acesso de outros operadores às suas redes com tarifas grossistas de dados em roaming reguladas.

Os consumidores poderão, por seu lado, passar do operador nacional para outro operador de roaming. Esta passagem será automática sem necessidade de mudar de número de telefone ou de cartão SIM.

Preços máximos de dados em roaming

Um acesso mais fácil e uma maior escolha irão estimular a concorrência e reduzir os preços. Porém, isto levará o seu tempo.

Até lá, o limite máximo das tarifas de dados em roaming reduzirá os custos, no máximo, a 90 cents por megabyte (MB), a partir de 1 de Julho de 2012, e a 50 cents, a partir de Julho de 2014.

Em 2010, os consumidores pagaram, em média, 1,06 euros por MB para descarregar dados noutro país da UE, tendo os preços nalguns casos chegado a atingir 12 euros por MB..

Estes preços máximos complementam os limites já existentes para chamadas e serviços de texto em roaming (35 cents por minuto para chamadas efectuadas e 11 cents para chamadas recebidas). Este limite que, em princípio, deixa de ser aplicável em Junho de 2012, deverá ser alargado até meados de 2016.

Os consumidores continuarão a estar protegidos contra uma má surpresa quando recebem a factura, dado que as facturas relativas a estadias no estrangeiro estão limitadas a 50 euros, a menos que o cliente aceite explicitamente outras condições.

Os preços máximos grossistas (isto é, os custos facturados pelos operadores pela utilização das suas redes por operadores concorrentes) manter‑se‑ão até 2022.

A Comissão espera que as novas regras venham a incentivar ofertas inovadoras transfronteiras e a conduzir a preços muito abaixo dos limites de salvaguarda.

Próximas etapas

A proposta vai agora ser submetida para parecer ao Parlamento Europeu e aos governos europeus.

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