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Ciberespaço: quem regula o tráfego? - 25/08/2009

Adolescente com computador © Reporters

A Comissão apela a debate internacional sobre a gestão da Internet.

Nos últimos 40 anos, a Internet deixou de ser um projecto meramente americano para se tornar uma rede de comunicação mundial. Porém, esse tráfego é regulado por uma só entidade – uma organização com sede na Califórnia chamada ICANN.

A ICANN English (sigla inglesa de Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) é uma organização sem fins lucrativos responsável por supervisionar o sistema de routing e de atribuição de endereços no ciberespaço. Criada em 1998, opera ao abrigo de um contrato com o governo americano. Embora seja uma entidade privada com um conselho de administração internacional, a ICANN depende, em última análise, de Washington.

A Comissão tem apelado repetidamente a uma supervisão mais internacional da Internet, defendendo que se trata de um elemento vital da economia mundial que não pode estar nas mãos de um único país. Recentemente reiterou o seu apelo, sublinhando que o contrato da ICANN com o governo americano expira em Setembro deste ano.

Segundo Viviane Reding, Comissária Europeia da sociedade da informação, a ICANN está a aproximar-se de um marco histórico. A Comissária questiona-se sobre a possibilidade de a organização se tornar «plenamente independente e responsável perante a comunidade mundial da Internet». Um dos aspectos mais controversos é o do controlo dos nomes de domínio nacionais ou regionais (.pt, .fr, .eu, etc.).

Numa comunicação intitulada "Governo da Internet: as próximas etapas" English, a Comissão propôs que a ICANN fosse gerida por organismos privados «no respeito de princípios acordados pelas autoridades públicas, mas sem interferência dos governos no seu funcionamento diário».

«Esta questão assume especial importância, atendendo a que os próximos 1000 milhões de utilizadores da Internet virão essencialmente do mundo em desenvolvimento», adiantou a Comissão, apelando a um debate internacional sobre o governo da Internet.

E o tempo urge, uma vez que a ICANN vai levar avante o seu plano de alargar o número e o tipo de domínios disponíveis. 1500 milhões de pessoas utilizam a Internet todos os dias (300 milhões dos quais na União Europeia) e há pressões para que a ICANN ofereça mais sufixos de nomes de domínio como .com, .org, .net, etc. Há também uma crescente procura de endereços não só em inglês mas também noutras línguas.

Outro aspecto a ter em conta diz respeito à segurança. Em Maio de 2007, na sequência de um incidente diplomático com a Rússia, os sítios Web estónios foram atacados por piratas informáticos. A ICANN tenciona introduzir um sistema que certifique a procedência dos conteúdos Web.

Comunicação da Comissão sobre o governo da Internet English

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