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UE define prioridades no domínio da justiça e dos assuntos internos até 2020 - 14/03/2014

Verificação de um passaporte num aeroporto da UE © UE

A UE pretende concretizar nos próximos anos um verdadeiro espaço europeu de liberdade, justiça e segurança.

Abarcando questões como os direitos dos cidadãos, o asilo e a segurança, as prioridades definidas pela Comissão visam contribuir para que a Europa seja um espaço aberto, próspero e seguro para viver e trabalhar.

Um espaço comum de justiça

A criação de um espaço europeu de justiça é um dos principais objetivos do Tratado de Lisboa. Nos últimos cinco anos, registaram-se francos progressos no que se refere ao acesso à justiça e ao direito a um julgamento justo.

A fim de fazer face aos principais problemas ainda não resolvidos, nomeadamente os obstáculos à livre circulação, a UE sugeriu que se intensificassem os esforços para:

  • assegurar que todos os países da UE dispõem dos instrumentos necessário para garantir o respeito dos direitos europeus na prática
  • racionalizar a legislação em vigor, a fim de que tanto as pessoas como as empresas possam mais facilmente exercer os seus direitos
  • melhorar a confiança das autoridades nacionais nos sistemas judiciais dos outros países da UE

Gestão dos fluxos migratórios

Simultaneamente, a UE pretende intensificar a cooperação em matéria de migrações, de asilo e de segurança.

Entre os objetivos prioritários figuram:

  • tirar maior partido das oportunidades proporcionadas pela migração, em especial para fazer face ao desafio do envelhecimento da população e da diminuição da mão de obra na Europa
  • reduzir a imigração ilegal, nomeadamente através de medidas contra quem empregue trabalhadores em situação irregular
  • tratar dos pedidos de asilo partilhando as responsabilidades entre os países europeus e assegurando o apoio necessário nas situações mais prementes (a tramitação conjunta de pedidos de asilo em situações de emergência é uma ideia que poderá vir a ser explorada)
  • salvaguardar o espírito de abertura e a segurança na Europa através da cooperação entre os serviços responsáveis pela aplicação da lei, a fim de fazer face a desafios como a cibercriminalidade, o tráfico de seres humanos e o terrorismo. Para alcançar estes objetivos poderão ser lançados programas conjuntos de formação, devendo a partilha das informações ser melhorada.

Próximas etapas

As prioridades definidas pela Comissão serão debatidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu em junho. A versão final do conjunto de prioridades terá efeitos a partir de dezembro.

Comunicado de imprensa: Traçar o futuro das políticas em matéria de assuntos internos - próxima fase 

Comunicado de imprensa: Para um verdadeiro espaço europeu de justiça 

Perguntas e respostas: A estratégia da UE em matéria de justiça e assuntos internos English

UE toma medidas para proteger o Estado de direito

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