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UE apela à reforma da regulamentação sobre proteção de dados - 28/01/2014

Vários estudantes dispostos em filas a utilizar o computador

A UE apela à reforma e à modernização da regulamentação europeia sobre proteção de dados, que data de 1995, tendo em vista melhorar a proteção da vida privada na Internet e ajudar as empresas.

A reforma em questão visa introduzir uma regulamentação única em toda a UE, mediante a simplificação e a normalização do regulamento de 1995, que tem sido aplicado de forma diferente pelos vários países da UE.

Em consequência dessa reforma da regulamentação, as pessoas passariam a ter uma maior facilidade de acesso aos dados que lhes dizem respeito e a beneficiar do «direito a ser esquecido», isto é, do direito a eliminar as suas informações pessoais caso não existam motivos legítimos para as mesmas serem conservadas.

As entidades competentes nacionais em matéria de proteção de dados passariam também a ter o poder de aplicar multas às empresas que violem a regulamentação aplicável e, por outro, os dados pessoais recolhidos para efeitos de aplicação da legislação passariam a ser mais bem protegidos.

Ir ao encontro das preocupações

92% dos cidadãos europeus afirmam estar preocupados com o facto de, muitas vezes, as aplicações móveis recolherem dados pessoais sem o seu consentimento. Sete em cada dez cidadãos estão preocupados com a forma como as empresas podem utilizar os dados que lhes comunicam. O reforço da proteção de dados pode contribuir em certa medida para restabelecer a confiança.

Em janeiro de 2012, a Comissão Europeia apresentou um projeto de legislação, que deve ainda ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, que são os órgãos legislativos da UE. Espera-se que tal aconteça até ao final do ano.

A UE está também a negociar medidas para restaurar a confiança nos fluxos de dados entre a UE e os EUA.

Direito à proteção de dados

Por dados pessoais entende-se todo o tipo de informações de natureza pessoal, desde um endereço a uma informação de caráter médico ou à publicação de comentários nas redes sociais. Os cidadãos europeus têm o direito à proteção de dados pessoais ao abrigo da Carta dos Direitos Fundamentais Deutsch (de) English (en) français (fr) .

Vantagens para as empresas

A regulamentação proposta reduzirá os custos administrativos para as empresas, estando a poupança estimada em 2300 milhões de euros por ano.

Também serão criadas condições equitativas graças à aplicação das mesmas regras em matéria de proteção de dados a todas as empresas que operam na UE, mesmo àquelas que estão estabelecidas fora do mercado único.

Haverá algumas derrogações para as PME, a fim de reduzir os seus encargos financeiros.

Dia Europeu da Proteção de Dados: Participe no debate

Para assinalar o Dia Europeu da Proteção de Dados, que se comemora a 28 de janeiro, especialistas da UE responderão nesse dia a perguntas sobre proteção de dados via Twitter (#EUdataP e #EUchat.) das 12h00 às 13h30 CET (hora central europeia).

Comunicado de imprensa - Reforma da regulamentação sobre proteção de dados - Proposta da UE

Perguntas frequentes - Reforma da regulamentação sobre proteção de dados English

Comunicado de imprensa: Restaurar a confiança nos fluxos de dados entre a UE e os EUA

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