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Reforçar os direitos dos cidadãos - 08/05/2013

Rapaz sentado olha para um lago e segura um barco de brincar com uma vela azul decorada com estrelas amarelas dispostas em círculo @ UE

Propostas para eliminar os obstáculos que tornam mais difícil viver, trabalhar ou fazer compras em qualquer parte da UE.

Todos os dias, as pessoas veem-se confrontadas com obstáculos ao exercício dos direitos de que beneficiam enquanto cidadãos europeus.

A Comissão propôs uma série de medidas English para eliminar esses obstáculos, nomeadamente:

  • alargar, para além do atual período de três meses, o direito de que os candidatos a emprego beneficiam de receberem subsídios de desemprego do seu país de origem enquanto procuram emprego noutro país da UE
  • clarificar as regras aplicáveis aos estagiários a fim de evitar que os estágios possam ser utilizados como uma forma de emprego não remunerado
  • facilitar a aceitação dos documentos de identificação e de residência dos cidadãos de outros países da UE, assim como o reconhecimento dos certificados de controlo técnico dos automóveis
  • criar um cartão de deficiente comum a toda a UE, a fim de garantir que as pessoas com deficiência que se encontram noutro país da UE beneficiam das mesmas vantagens que os cidadãos desse país (nomeadamente no que se refere ao acesso aos transportes, turismo, cultura e lazer)
  • reforçar os direitos processuais dos cidadãos - nomeadamente de crianças e outras pessoas vulneráveis – no caso de serem suspeitos ou acusados de um crime
  • melhorar as normas europeias češtinaDeutschEnglishfrançaisitalianomagyarpolskiRomânasuomisvenska aplicáveis à resolução de litígios transnacionais de pequeno montante surgidos na sequência da compra de produtos em linha ou noutro país da UE
  • criar um instrumento em linha que permita aos cidadãos comparar ofertas de produtos digitais à venda em toda a UE
  • melhorar as informações sobre os interlocutores a quem as pessoas se devem dirigir para resolver problemas noutro país da UE
  • permitir aos cidadãos europeus conservar o direito de voto nas eleições nacionais do seu país de origem, independentemente do lugar onde vivam na UE.

As propostas inspiram-se nos resultados de uma consulta pública em linha sobre a cidadania English , dos diálogos em curso com os cidadãos English e do serviço de informação Europe Direct.

É de realçar que a Comissão apresenta regularmente relatórios sobre o respeito dos direitos fundamentais DeutschEnglishfrançais e sobre a igualdade entre homens e mulheres English na UE.

As medidas agora propostas vêm juntar-se às medidas tomadas em 2010 English - e que já estão a surtir efeito - para tornar os direitos dos cidadãos uma realidade.

Em que consiste a cidadania europeia?

Qualquer cidadão de um país da UE é também cidadão da União. Isso significa que, além dos privilégios nacionais de que gozam, os cidadãos europeus beneficiam de um conjunto de direitos adicionais, garantidos pelos Tratados da UE e pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE .

A cidadania europeia confere aos europeus o direito de viver, trabalhar, viajar e fazer compras em qualquer um dos 27 países da UE, como se estivessem no seu próprio país.

Mais informações sobre os direitos que lhe assistem enquanto cidadão europeu

2013 – Ano Europeu dos Cidadãos

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