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Reforma dos sistemas judiciais para uma maior eficácia - 28/03/2013

Martelo de juiz e balança © UE

Alguns países necessitam de proceder a reformas para poderem resolver eficazmente os processos do foro civil e comercial, o que é essencial para atrair investimentos e empresas.

Melhorar a qualidade, a independência e a eficiência dos sistemas judiciais nacionais na UE é essencial para ter padrões elevados de justiça tanto para as pessoas como para as empresas.

Estes padrões são essenciais para atrair investimentos e empresas e fomentar o crescimento e o emprego.

Para ajudar os governos, a Comissão disponibiliza pela primeira vez um «painel de avaliação da justiça English ». Trata-se de uma avaliação anual do funcionamento dos sistemas judiciais nos países da UE, nomeadamente a nível da resolução dos processos do foro civil e comercial.

A avaliação mostra que alguns países têm de proceder a reformas para alcançarem o nível de qualidade existente nos outros países da UE. Principais conclusões:

  • os processos em tribunal duram pelo menos o dobro num terço dos países da UE, o que conduz a uma crescente acumulação de processos pendentes. A tomada de decisões atempada é essencial para todos;
  • a monitorização e a avaliação regulares para melhorar a rapidez e a qualidade da justiça registam um atraso nalguns países da UE;
  • os métodos alternativos de resolução dos litígios (como a mediação), que podem reduzir a carga de trabalho dos tribunais, deveriam ser utilizados com mais frequência para reduzir os prazos dos processos;
  • a imagem que as empresas têm da independência dos tribunais é bastante negativa nalguns países da UE;
  • os sistemas eletrónicos podem ajudar a reduzir os prazos e os custos para as pessoas e as empresas;
  • a formação obrigatória para os juízes e a disponibilização de recursos adequados são importantes para melhorar a eficácia.

Próximas etapas

Após consultar os governos europeus, a Comissão terá em conta os problemas identificados no painel de avaliação deste ano ao preparar as orientações por país no quadro do Semestre Europeu (um ciclo anual de coordenação da política económica que visa alcançar os objetivos de crescimento e de criação de emprego).

No próximo orçamento plurianual DeutschEnglishfrançais estão previstos fundos para ajudar os países da UE a proceder às reformas judiciais necessárias acordadas.

O painel de avaliação compara os países da UE, utilizando indicadores relativos à qualidade, eficiência e independência da justiça, o que permite à UE determinar as tendências que, por sua vez, ajudarão a identificar as áreas mais problemáticas.

É essencial assegurar que os sistemas judicias nacionais funcionam eficazmente para uma aplicação harmonizada da legislação europeia, nomeadamente na área da economia, da defesa do consumidor e do ambiente.

Mais informações sobre os sistemas judiciais da UE e dos seus Estados-Membros

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