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Sensibilizar os cidadãos da UE para os seus direitos - 27/12/2012

É essencial conhecer os seus direitos enquanto cidadão da UE para poder tirar partido das vantagens decorrentes da cidadania europeia, tais como a possibilidade de viver e trabalhar em qualquer país da União.

Muitos europeus não conhecem suficientemente bem os seus direitos enquanto cidadãos da UE para poderem exercê-los de forma eficaz. Segundo um inquérito de 2010 Englishfrançais , apenas 43 % dos europeus sabem o que significa a expressão «cidadão da União Europeia» e quase metade dos inquiridos afirmam «não estar bem informados» sobre os seus direitos.

O programa Europa para os cidadãos DeutschEnglishfrançais da UE tem por objectivo ajudar os cidadãos a conhecerem melhor os seus direitos e a desenvolver uma identidade europeia.

O actual programa, com uma duração de 7 anos, termina em 2013. Para o próximo ciclo de financiamento, até 2020, a Comissão propõe canalizar o orçamento do programa, que ascende a 229 milhões de euros, para actividades destinadas promover um melhor conhecimento e compreensão da UE e dos seus valores, história e cultura comuns.

Essa verba será também utilizada para incentivar os cidadãos a participarem em actividades cívicas através de debates e discussões sobre o impacto da UE na sua vida quotidiana.

A geminação de cidades é um dos tipos de iniciativa que recebe apoio do programa , com vista a financiar a criação de redes entre cidades e a desenvolver projectos locais em conjunto.

Promoção dos direitos dos cidadãos

Sensibilizar mais os cidadãos para os seus direitos é um dos aspectos da estratégia da Comissão para promover esses direitos em toda a União e garantir o seu cumprimento e a simplificação da sua aplicação efectiva.

Um relatório sobre a cidadania realizado em 2020 DeutschEnglishfrançais identificou os principais obstáculos com que os cidadãos se defrontam no exercício dos seus direitos, bem como 25 medidas que a UE deverá tomar para os suprimir.

Muitas dessas medidas já foram postas em prática. Esta semana, por exemplo, a Comissão apresentou uma proposta DeutschEnglishfrançais para reforçar o direito à protecção consular no estrangeiro. Outra das propostas DeutschEnglishfrançais diz respeito a formas de resolução de problemas de tributação das sucessões transfronteiras.

O que é a cidadania europeia?

Qualquer cidadão de um país da UE é também cidadão da União. Além dos privilégios próprios à nacionalidade, os cidadãos europeus usufruem de um conjunto adicional de direitos garantidos pelos tratados da UE e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia English .

A cidadania europeia confere aos cidadãos europeus o direito de residir, trabalhar, viajar e fazer compras em qualquer um dos países da UE como se estivessem no seu próprio país.

Mais informações sobre os seus direitos enquanto cidadão da UE

2013 – Ano Europeu dos cidadãos DeutschEnglishfrançais

Facilitar a vida aos cidadãos DeutschEnglishfrançais

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