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Assegurar que o crime não compensa - 15/03/2012

Medidas da EU reforçarão as leis em vigor sobre o confisco de bens resultantes de atividades criminosas graves ou organizadas.

Todos os anos, os grupos criminosos têm lucros no valor de milhares de milhões de euros com as suas atividades ilícitas. A maioria desses lucros são depois reinvestidos em bens ou atividades legais, o que dificulta a sua deteção e recuperação pela polícia e outras entidades responsáveis por garantir o cumprimento da lei.

Apenas uma reduzida percentagem desse valor é confiscada a grupos criminosos. A título de exemplo, em 2006, as receitas do crime organizado no Reino Unido foram estimadas em 15 mil milhões de libras esterlinas (18 mil milhões de euros), dos quais apenas 125 milhões (€150 milhões de euros) foram recuperados.

A UE dispõe de normas comuns em matéria de confisco de bens decorrentes de atividades ilegais. Mas, estas regras têm-se revelado inadequadas English . Com efeito, os países não as aplicam de uma forma consistente e o confisco é dificultado por diferenças substanciais entre as legislações dos vários países.

A Comissão propõe que sejam aplicadas regras mais simples e eficazes para colmatar as lacunas que são exploradas pelos criminosos e assegurar que os tribunais possam fazer executar as decisões de confisco em toda a UE e recuperar na íntegra os bens ilícitos.

O confisco é uma forma eficaz de lutar contra o crime e tem um efeito dissuasivo. Também impede que bens ilegais sejam utilizados para financiar outras atividades ilegais e protege a economia legítima da infiltração por criminosos. As propostas contêm medidas comuns English destinadas a:

  • facilitar o confisco de bens que estejam claramente relacionados com as atividades criminosas de uma pessoa condenada;
  • simplificar os procedimentos de recuperação de bens transferidos para outra pessoa que deveria ter conhecimento da respetiva procedência criminosa;
  • autorizar o confisco de bens nos casos em que não seja possível obter uma condenação penal por o arguido ter falecido, sofrer de uma doença crónica ou ter fugido;
  • assegurar que o Ministério Público e outras autoridades competentes possam congelar temporariamente bens em risco de «desaparecerem»;
  • exijir aos países da UE que administrem os bens congelados de forma a evitar a sua desvalorização antes de serem eventualmente confiscados.

Estas medidas fazem parte de uma série de propostas da Comissão destinadas a lutar contra o crime e a proteger a economia legal, que também incluem, por exemplo, um pacote de medidas de luta contra a corrupção English .

Num recente inquérito DeutschEnglishfrançais , à pergunta sobre o que podiam fazer os responsáveis políticos para reforçar a UE, os inquiridos consideraram a luta contra o crime entre uma das prioridades máximas.

Mais informações sobre o confisco e recuperação de bens English

Mais informações sobre a política da UE em matéria de direito penal DeutschEnglishfrançais

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