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Progressos moderados em matéria de direitos fundamentais - 20/06/2011

Estátua da Justiça em frente à bandeira da UE © UE

Marginalização das populações ciganas, tratamento inadequado dos requerentes de asilo e ameaças à protecção de dados: três desafios aos quais a UE terá de dar resposta em matéria de defesa dos direitos fundamentais

A Carta dos Direitos Fundamentais English da UE consagra os valores partilhados pelos seus cidadãos: respeito pela dignidade humana, igualdade, solidariedade, democracia e o primado do Estado de direito.

Mas os progressos realizados para estar à altura destes valores universais têm sido moderados, de acordo com a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cujo relatório anual English sobre a aplicação da Carta insta a UE a suprir lacunas em três grandes domínios: o tratamento dado aos requerentes de asilo, a exclusão social dos ciganos e a protecção de dados pessoais.

Asilo e migração

Subitamente confrontados, em 2010, com fluxos de imigrantes em situação irregular, alguns países da UE não conseguiram gerir a nova situação, o que deu origem a violações dos direitos fundamentais dos imigrantes detidos. A abordagem comum proposta em matéria de requerentes de asilo deverá assegurar um apoio adequado aos países especialmente expostos a fluxos migratórios.

Ciganos

A UE deve intensificar os esforços para combater a discriminação das populações de etnia cigana, que continuam a confrontar-se com baixos níveis de emprego, más condições de habitação, obstáculos no acesso aos cuidados de saúde e segregação nos sistemas de ensino.

Protecção de dados

Vários países manifestaram a sua oposição à directiva da UE relativa à retenção de dados, alegando que o texto contém disposições contrárias ao direito à privacidade. A directiva, que obriga os fornecedores de serviços de telefone e de Internet a recolherem dados sobre as comunicações efectuadas pelos clientes, está a ser objecto de revisão.

Outros casos de incumprimento dos direitos fundamentais são as desigualdades no acesso à justiça, os níveis elevados de discriminação e a violações dos direitos das crianças em vários países.

Conquistas

Registaram-se progressos para assegurar que todas as instituições, órgãos e agências da UE respeitam a Carta. Começa a dar-se mais atenção aos direitos das vítimas, especialmente das crianças.

Desde que a UE é parte na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, qualquer nova legislação deve reflectir os direitos consagrados nesta convenção. Está também prevista a adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Outro dos progressos assinalados é a designação, por todos os países da UE, de instâncias nacionais para prestar apoio e aconselhamento às vítimas de discriminação.

A Agência dos Direitos Fundamentais salienta também os benefícios da iniciativa de cidadania europeia, que prevê a apresentação de petições públicas e reforça a democracia participativa.

Mais informações sobre os direitos fundamentais English

Agência dos Direitos Fundamentais da UE Englishfrançais

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