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Medidas mais rigorosas contra a corrupção - 06/06/2011

Juiz empunha martelo © Corbis

Novas medidas para ajudar os países da UE na luta contra a corrupção.

Quatro em cada cinco English cidadãos europeus consideram a corrupção um problema grave nos seus países, sublinhando a necessidade de um empenhamento político mais firme para combater este tipo de crime e os danos económicos, sociais e políticos que causa.

Subornos, luvas e outros pagamentos ilegais por parte de pessoas individuais, de empresas ou do crime organizado curto-circuitam o processo democrático, prejudicam o correcto funcionamento da economia e penalizam as pessoas honestas.

Calcula-se que o custo da corrupção para a economia da UE se eleve a cerca de 120 mil milhões de euros por ano, o que corresponde a 1% do PIB da UE.

Todos os países da UE têm leis contra a corrupção; porém, essas leis nem sempre são aplicadas sistematicamente. A fim de ajudar a concentrar os esforços, os governos europeus deram à Comissão um mandato político para estabelecer uma abordagem comum anticorrupção.

O primeiro passo implica a publicação bienal, a partir de 2013, de um relatório de avaliação dos esforços desenvolvidos pelos países no domínio da prevenção e redução da corrupção. Estas avaliações complementarão as já publicadas por diversos organismos internacionais.

Outras propostas incluem:

  • revisão das regras da UE para facilitar a apreensão do produto de actividades criminosas e assegurar que os tribunais nacionais possam executar decisões de perda em toda a UE;
  • alteração das regras no domínio dos contratos públicos e das normas de contabilidade e revisão oficial de contas aplicáveis às empresas da UE;
  • melhoria das investigações em matéria de crimes financeiros e ajuda à melhoria as estatísticas sobre criminalidade;
  • reforço da cooperação judiciária e policial e melhoria da formação dos agentes dos corpos policiais;
  • adopção de uma estratégia para combater a utilização fraudulenta dos dinheiros da UE;
  • reforço dos requisitos em matéria de anticorrupção para os países que desejem aderir à UE;
  • estabelecimento de mais condições em matéria de anticorrupção na concessão de ajudas e subvenções a outros países;
  • cooperação mais estreita com agências da UE como a Europol e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Segundo um recente relatório English, vários países ainda não aplicaram a legislação da UE que criminaliza a corrupção activa e passiva das empresas privadas.

A Comissão exorta-os a fazerem-no. Além disso, incentiva os países da UE que ainda o não fizeram a ratificarem e aplicarem os acordos anticorrupção concluídos pelo Conselho da Europa, a ONU e a OCDE.

A UE quer ainda participar no Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, ao qual já pertencem todos os seus países membros.

Mais sobre a luta contra a corrupção English

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