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Gerir a imigração de forma justa e eficaz - 26/05/2011

Trabalhadores das Nações Unidas e refugiados no centro de acolhimento de Lampedusa © EU

Novas medidas ajudarão os países europeus a gerir de forma mais eficaz o fluxo de imigrantes, a colmatar as lacunas do mercado laboral e a prevenir abusos.

A liberdade de circulação no interior da da UE é um direito fundamental de todos os seus cidadãos. Isso não impede que a UE procure gerir da forma mais eficaz possível as pressões da imigração nas suas fronteiras externas, ao mesmo tempo que incentiva a entrada legal de trabalhadores qualificados.

Colmatar as lacunas do mercado laboral

A baixa taxa de natalidade e uma população em envelhecimento fazem com que a Europa seja cada vez mais dependente da mão-de-obra proveniente da imigração.

Prevê-se que em 2060 existam menos 50 milhões de trabalhadores se os níveis tradicionais de imigração se mantiverem. Se tal não for o caso, haverá uma redução do número de trabalhadores, que ajuda a financiar os actuais sistemas de saúde e de segurança social, nomeadamente as pensões, da ordem dos 110 milhões de trabalhadores.

Prevê-se que, em 2020, só no sector da saúde, se venha a registar a falta de cerca de um milhão de profissionais. A imigração pode ajudar a colmatar as lacunas tanto neste como noutro tipo de actividades.

Para esse efeito, a Comissão propõe novas medidas English para melhor gerir os fluxos migratórios provenientes dos países vizinhos do Norte de África. Espera-se, assim, facilitar a imigração de trabalhadores com as competências necessárias para ajudar a UE a suprir as suas carências de mão-de-obra.

Uma relação benéfica para ambas as partes

A UE tenciona desenvolver parcerias de mobilidade para ajudar a Tunísia, Marrocos e o Egipto a elaborarem programas de recrutamento para a UE. Entre as medidas previstas inclui-se a facilitação do reconhecimento de diplomas profissionais e académicos.

Os países da UE poderão beneficiar de uma migração de trabalhadores qualificados que poderão suprir as carências de mão-de-obra.

A UE também proporá programas de repatriamento para aqueles que queiram regressar ao país de origem.

Ao abrigo dessas parcerias, será também facilitada a obtenção de vistos europeus para estudantes, investigadores e empresários.

Como contrapartida, os países de origem dos imigrantes comprometem-se a gerir mais eficazmente a migração ilegal, melhorar o controlo nas fronteiras e combater o contrabando e o tráfico de seres humanos.

Prevenir abusos

Estão ainda previstas alterações às regras para a obtenção de vistos da UE English , o que permitirá a reintrodução, em casos excepcionais, de pedidos de asilo para cidadãos de países terceiros. Isto implicará a chegada de um elevado número de imigrantes ilegais ou de falsos requerentes de asilo político.

Próximas etapas

As propostas serão discutidas pelospaíses membrosdurante a próxima cimeira que se realizará em Bruxelas a 24 de Junho de 2011.

Mais informações sobre a política de migração English

Relatório anual da Comissão sobre a imigração e o asilo (2010) English

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