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Dar prioridade às vítimas - 20/05/2011

Mulher sentada no chão com a cabeça entre as mãos © iStock/Aldo Murillo

A Comissão propõe garantir às vítimas da criminalidade un nível mínimo de direitos em toda a União Europeia.

Um turista polaco é agredido durante uma visita a Paris e fica gravemente ferido. Um adolescente italiano é atacado à saída de uma estação de metro em Helsínquia. Anualmente, na UE, são registados 30 milhões de actos criminosos, mas o número total de vítimas pode atingir os 75 milhões de pessoas, se se tiver em conta os delitos que não são comunicados à polícia.

Ao trauma físico ou psicológico sofrido pelas vítimas acresce muitas vezes um tratamento inadequado do caso por parte da polícia ou dos profissionais da justiça. O problema agrava-se quando as vítimas se encontram no estrangeiro e se deparam com uma língua e um sistema jurídico desconhecidos.

A legislação neste domínio difere ainda de país para país da UE. Por isso a Comissão Europeia propõe um conjunto de medidas DeutschEnglishfrançais que garantem às vítimas o mesmo nível de protecção, de apoio e de acesso à justiça em todos os países da UE.

Tais medidas têm por objectivo:

  • garantir que os profissionais da justiça e os agentes da polícia recebem formação adequada para tratarem as vítimas e os seus familiares com o devido respeito e os informarem correctamente dos seus direitos;
  • oferecer especial protecção às vítimas mais vulneráveis, como as crianças, os deficientes ou as vítimas de violação. Ser-lhes-á permitido, por exemplo, depor por videoconferência para evitar o confronto directo com o agressor;
  • propor às vítimas serviços de apoio psicológico e de ajuda para resolver questões de ordem prática. Alguém cuja casa tenha sido assaltada poderá, assim, receber ajuda para contactar um serralheiro;
  • informar as vítimas numa língua que elas possam compreender. Ser-lhes-á concedida, se necessário, assistência jurídica e um apoio financeiro para cobrir as despesas de deslocação para que possam assitir ao julgamento.
  • A Comissão propõe também o reconhecimento mútuo das medidas de protecção DeutschEnglishfrançais . Uma pessoa que tenha sido vítima de violência conjugal, por exemplo, pode, assim, estar segura de que continua a estar protegida pela decisão de afastamento que tenha sido tomada contra o seu agressor, mesmo que se encontre noutro país da UE.

    Por último, as regras da UE em matéria de indemnização, nomeadamente em caso de acidente rodoviário, deverão ser reforçadas nos próximos anos.

    Mais informações sobre a protecção das vítimas na UE English

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