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Protecção consular para todos os cidadãos da UE - 23/03/2011

Bandeiras dos 27 países da UE © UE

O direito dos cidadãos europeus a protecção consular quando se encontram num país terceiro onde o seu próprio país não tem representação diplomática foi reforçado por novas medidas.

Quando surge algum problema grave no estrangeiro, a reacção imediata é contactar o consulado ou a embaixada do nosso país. Mas o que fazer se este não tiver representação diplomática no país onde nos encontramos?

Nesse caso, os cidadãos europeus podem pedir ajuda a um consulado ou embaixada de outro país da UE.

Trata-se de um direito inerente à cidadania da União Europeia: os países da UE têm de prestar aos cidadãos sem representação diplomática no estrangeiro a mesma ajuda que dariam aos seus próprios cidadãos.

Este direito é aplicável em todos os países que não fazem parte da UE. Na Líbia, por exemplo, a Hungria repatriou 27 dos seus cidadãos por via aérea, em conjunto com 60 cidadãos da Roménia, da Bulgária, da Alemanha e da República Checa.

No Japão, a Alemanha fretou uma camioneta para ajudar cidadãos alemães e 18 cidadãos de outros países da UE a abandonarem a cidade de Sendai, que foi devastada por um terramoto e um tsunami em 11 de Março passado.

Estas situações de emergência são raras, mas o direito a protecção consular no estrangeiro também é aplicável no caso de roubo de passaportes, de acidentes graves ou de doença.

Informar sobre o direito a protecção consular

Uma vez que muitos cidadãos da UE e funcionários consulares ainda desconhecem os seus direitos em matéria de protecção consular, a Comissão está a tomar medidas para facultar mais informações e facilitar o acesso dos europeus a ajuda em caso de necessidade.

Nesta perspectiva, foi lançado um sítio Internet sobre protecção consular que contém informações sobre o tipo de ajuda que pode ser prestada e os contactos dos consulados e das embaixadas em países terceiros. Contém ainda conselhos aos viajantes dados pelas autoridades nacionais da UE relativamente a cada um desses países.

No próximo ano, a Comissão irá propor mais medidas para consolidar o direito dos europeus a solicitar e a receber protecção consular.

As alterações previstas irão melhorar a assistência quotidiana dos consulados e das embaixadas aos cidadãos da UE sem representação diplomática no país onde se encontram. Está ainda previsto facilitar a obtenção de ajuda financeira numa situação de emergência, bem como o respectivo reembolso pelo país do cidadão que pediu ajuda.

Os cidadãos europeus fazem anualmente mais de noventa milhões de viagens para o exterior da UE. Cerca de 30 milhões vivem em permanência fora da UE. Os únicos países onde todos os países da UE têm representação diplomática são os Estados Unidos, a China e a Rússia. Nos restantes países, os cidadãos da UE sem representação diplomática têm de recorrer a consulados ou embaixadas doutros países da UE.

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