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Separação dos casais internacionais: fim do quebra-cabeças? - 21/03/2011

Um homem e uma mulher de costas voltadas um para o outro © iStock

As novas regras europeias sobre os direitos patrimoniais dos casais internacionais reforçarão a segurança jurídica e reduzirão os custos e a morosidade dos processos em caso de separação.

Cada vez é maior o número de europeus que se casam com pessoas de uma nacionalidade diferente. Também existem cada vez mais casos de casais em que ambos os cônjuges são do mesmo país mas vivem no estrangeiro ou, até por vezes, em que cada um dos cônjuges vive num país diferente. Em 2007, os «casais internacionais» representaram 13 % dos casamentos celebrados na UE.

Em caso de separação, de divórcio ou de morte de um dos cônjuges, assiste-se muitas vezes a um verdadeiro imbróglio jurídico quando se pretende proceder à divisão dos bens, que muitas vezes se encontram em diferentes países. Qual é a legislação aplicável? A do país de residência? A do país de origem? A do país onde o bem se encontra? Qual o tribunal competente? Estes procedimentos complexos representam custos de cerca de 1,15 mil milhões de euros por ano.

As novas regras propostas pela Comissão permitirão não só uma maior clareza e uma redução dos custos mas evitarão também que um dos cônjuges tire proveito da legislação de um país em detrimento do outro cônjuge.

Estas disposições dizem respeito quer aos casais vinculados pelo casamento DeutschEnglishfrançais quer às parcerias registadas DeutschEnglishfrançais que existem em treze Estados-Membros. Em 2007, perto de 41 000 parcerias registadas na União Europeia tinham uma dimensão internacional.

Em caso de divórcio, os casais poderão escolher brevemente a legislação aplicável à divisão dos bens comuns, bem como o tribunal competente. Em caso de desacordo, a legislação e o tribunal serão designados em função de uma lista de critérios que permitem determinar o país com o qual os cônjuges têm laços mais estreitos. No caso da dissolução de uma parceria registada, a legislação aplicável será a do país em que a parceria estiver registada e a escolha do tribunal será da responsabilidade do casal. No caso de desacordo entre os parceiros, aplicam-se mais uma vez determinados critérios para resolver a situação.

No ano passado, a UE já havia adoptado legislação que permitia aos casais internacionais a escolha da legislação nacional aplicável em caso de divórcio. Quatorze Estados-Membros adoptaram este diploma que, porém, não abrangia as questões patrimoniais.  

Mais informações sobre o direito de família na UE DeutschEnglishespañolfrançaisitalianopolski

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