Percurso de navegação

Mais direitos para as crianças - 17/02/2011

Criança com bandeira da UE num bosque © UE

UE pretende proteger as crianças e reforçar os respectivos direitos na Europa e no resto do mundo.

Com o objectivo de proteger e reforçar os direitos das crianças, a Comissão propõe que sejam tomadas as seguintes onze medidas (essencialmente alterações jurídicas e medidas de apoio às autoridades dos países da UE):

  • leis que assegurem uma maior protecção às crianças, enquanto grupo especialmente vulnerável, durante os processos judiciais e no tribunal;
  • leis que salvaguardem as crianças implicadas na suspeita ou acusação de crime;
  • novas leis que assegurem o reconhecimento e a aplicação em todos os países da UE das decisões em matéria de responsabilidade parental após um divórcio ou separação dos pais;
  • acção destinada a promover as orientações do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre justiça adaptada às crianças English e a tê-las em conta na redacção de futura legislação civil ou penal;
  • apoio à formação de magistrados e de outros profissionais tendo em vista a prestação de apoio às crianças em tribunal;
  • melhor formação das autoridades responsáveis por crianças não acompanhadas, incluindo as requerentes de asilo à UE;
  • especial atenção às crianças num futuro plano da UE destinado a favorecer a integração das populações ciganas na sociedade;
  • apoio à rápida introdução do número de emergência europeu para crianças desaparecidas (116 000) e incentivo à criação de sistemas de alerta transfronteiriços para crianças raptadas ou em risco;
  • medidas para lutar contra o assédio pela Internet, o aliciamento com fins sexuais, a exposição a conteúdos prejudiciais e outros riscos em linha através do programa da UE a favor de uma Internet mais segura English ;
  • combate à violência contra as crianças e ao turismo sexual infantil e apoio à protecção das vítimas de conflitos armados, através dos programas de ajuda humanitária e desenvolvimento da UE;
  • um sítio Internet único da UE sobre os direitos da criança;

Estas medidas são descritas pormenorizadamente num documento da Comissão sobre o programa da União Europeia em matéria de direitos da criança DeutschEnglishfrançais .

Além das medidas mencionadas, a UE terá devidamente em conta os interesses das crianças em todas as suas políticas e legislação.

Cerca de 78% das crianças objecto de um inquérito em 2009 English declararam não ter conhecimento de que tinham quaisquer direitos e 80% afirmaram desconhecer quem contactar em caso de precisarem de ajuda.

Estes dados foram corroborados por um inquérito efectuado em 2010 a adolescentes Englishfrançais que se debruçou em especial sobre as crianças de etnia cigana (Roma, Sinti e viajantes) e as crianças com necessidades especiais.

Os direitos das crianças estão consagrados no direito europeu, em especial na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que a UE e os seus países membros são obrigados a respeitar. Os 27 países membros da UE também ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Mais informações sobre os direitos da criança English

Ver página em alto contraste Texto tamanho normal Aumentar texto 200 % Enviar esta página a um amigo Imprimir esta página

 

Encontrou a informação que procurava?

Sim Não

O que procurava?

Tem alguma sugestão?

Ligações úteis