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Proteger os mais fracos - 29/03/2010

EU intensifica a luta contra o tráfico de seres humanos e o abuso sexual de menores

A Comissão defende a necessidade de legislação mais rigorosa contra o tráfico de seres humanos e a exploração sexual de crianças, alegando que a Europa está a perder a batalha contra estes crimes.

Existem poucas estatísticas fiáveis sobre o número de vítimas de tráfico de seres humanos, mas é provável que esse número se situe à volta das centenas de milhares de pessoas, a maior parte das quais exploradas para prostituição e trabalhos domésticos. No entanto, em 2006 (último ano para o qual existem dados disponíveis), só chegaram a tribunal, em toda a UE, 1500 acusações por tráfico de pessoas e só 3000 vítimas receberam assistência.

O tráfico de seres humanos é extremamente lucrativo e a maioria dos traficantes fazem parte de grupos organizados de criminosos, estabelecidos na sua maior parte fora da UE. Todavia, estão também a desenvolver-se redes que operam do interior, especialmente desde o alargamento da UE a Leste.

A legislação deverá ser actualizada, incentivando os países da UE a julgarem os seus cidadãos por crimes cometidos noutros países e a utilizarem métodos mais agressivos na investigação do crime organizado, nomeadamente escutas telefónicas.

A proposta apresentada preconiza igualmente mais coerência na forma como a legislação da UE é aplicada de país para país e medidas mais eficazes de protecção e ajuda às vítimas. Prevê também a criação de organismos nacionais independentes para supervisionar a aplicação das medidas em causa.

No que respeita à exploração sexual de crianças, a Comissão pretende conjugar penas mais pesadas com programas de tratamento mais eficazes para os autores deste tipo de crime.

Nos termos da legislação proposta, os infractores seriam também proibidos de exercer actividades que impliquem o contacto com crianças. Cerca de 20% dos predadores sexuais de crianças reincidem após uma primeira condenação.

Está previsto o desenvolvimento de sistemas que permitam bloquear o acesso a sítios Web com pornografia infantil.

Alguns estudos sugerem que entre 10 e 20% das crianças na Europa sofrerão alguma forma de abuso sexual na juventude. Além disso, certas formas de abuso continuam a aumentar, nomeadamente o número de sítios Web de pornografia infantil.

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