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Maior segurança jurídica para os casais internacionais - 24/03/2010

Casal a passear no meio da multidão © EU

Ao abrigo das novas normas adoptadas por dez países da UE, os casais internacionais poderão escolher a legislação nacional a aplicar na eventualidade do seu divórcio.

Na UE, cerca de um milhão de casais pedem anualmente o divórcio. Porém, nem sempre é fácil saber qual das legislações nacionais é aplicável se, por exemplo, os cônjuges forem oriundos de países diferentes ou tiverem a mesma nacionalidade mas viverem num país que não é o seu país de origem. Alguns casos são assim extremamente complexos.

Na UE, 13% dos casamentos são internacionais e 13% dos divórcios também. Já por si traumatizante, o processo de divórcio é muitas vezes dificultado pelo facto de existirem legislações nacionais divergentes, o que não é surpreendente se tivermos em conta que a União conta 27 países com uma história e culturas diferentes.

Ao abrigo das novas normas DeutschEnglishfrançais , que deverão ser aplicadas apenas em dez países da UE, os casais internacionais poderão escolher a legislação aplicável ao seu divórcio, evitando assim o confronto com sistemas jurídicos desconhecidos.

Muitos dos países da UE já permitem que os casais internacionais possam pedir o divórcio ao abrigo de legislação em vigor noutro país. O problema reside no facto de os vários países terem normas diferentes para decidir qual legislação é aplicável. A ausência de segurança jurídica conduz muitas vezes a processos de divórcio morosos e onerosos, prolongando uma situação desagradável para todos.

Ao abrigo das novas normas, serão também clarificados os casos em que o casal não consegue chegar a acordo sobre a legislação que quer aplicar. O objectivo é evitar que um dos cônjuges possa tirar partido da legislação de um país para colocar o outro em desvantagem no processo de divórcio.

Propostas semelhantes já tinham sido apresentadas em 2006, mas não obtiveram o acordo unânime dos governos da UE. Agora, dez países decidiram ir para a frente, utilizando pela primeira vez o procedimento de cooperação melhorado, introduzido em 1999, que permite a um grupo de países adoptar legislação que apenas é aplicável nesses países e não na totalidade da UE. Viviane Reding, Comissária para a Justiça e os Direitos Fundamentais, apresentou assim esta proposta legislativa em nome dos seguintes países: Áustria, Bulgária, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Hungria, Itália, Luxemburgo e Roménia.

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