Percurso de navegação

Viver noutro país da UE - 02/07/2009

Mala colocada sobre de um mapa da Europa  ©EC

Alguns países da UE estão a dificultar a obtenção de autorizações de residência a cidadãos de outros países da UE.

Cerca de 8 milhões de europeus vivem e trabalham num país da UE diferente do seu, exercendo assim um dos direitos fundamentais de qualquer cidadão da UE. Mas nem sempre é fácil exercer esse direito.

Para pôr cobro aos casamentos fictícios e outros abusos em matéria de direito de residência na UE, alguns países estabeleceram condições para a obtenção de autorizações de residência que se revelaram incompatíveis com a legislação da UE.

Perante múltiplas queixas de que a legislação é confusa, a Comissão publicou recentemente uma série de directrizes English destinadas a clarificar o âmbito de aplicação do direito de residência.

As infracções mais frequentes afectam nacionais de países terceiros que, tendo casado com cidadãos da UE, têm também o direito de viver e circular livremente na UE.

Até há muito pouco tempo, muitos países exigiam que os cônjuges originários de países terceiros tivessem previamente adquirido direitos de residência noutro país da UE antes de obterem uma autorização de residência, o que facilitava a expulsão de pessoas suspeitas de terem casado com cidadãos da União com o único objectivo de emigrar para a UE. Contudo, no ano passado, o Tribunal de Justiça europeu considerou, num acórdão de princípio, que essa prática constituía uma violação dos direitos dos cônjuges.

Também foram apresentadas denúncias segundo as quais alguns países exigem documentos desnecessários a cidadãos da UE que solicitam uma autorização de residência.

Nos termos das novas directrizes, os países da UE podem exigir um visto aos cônjuges provenientes de países terceiros, mas as autoridades nacionais são obrigadas a emitir esse visto. Os países da UE podem fazer investigações sobre casamentos suspeitos, supostamente fictícios, desde que se baseiem numa série de critérios bem definidos, tendo em conta todas as circunstâncias específicas a cada caso.

Qualquer pessoa que constitua uma ameaça para os "interesses fundamentais" do país onde reside pode ser expulsa. A liberdade de circulação também pode ser limitada por motivos de segurança pública.

No ano passado, a UE examinou o cumprimento da Directiva de 2004 relativa à livre circulação e detectou graves deficiências na sua transposição para a legislação nacional de muitos países. De facto, nenhum país da UE tinha conseguido transpor a directiva de forma completa, precisa e eficaz.

Liberdade de circulação: um direito fundamental na UE English

Ver página em alto contraste Texto tamanho normal Aumentar texto 200 % Enviar esta página a um amigo Imprimir esta página

 

Encontrou a informação que procurava?

Sim Não

O que procurava?

Tem alguma sugestão?

Ligações úteis