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Liberdade, justiça, segurança: a arte do equilíbrio - 10/06/2009

Representação da Justiça, tendo como pano de fundo a bandeira da UE © EC

Novo programa da justiça e assuntos internos da UE contempla uma maior cooperação entre os países da UE.

O terrorismo, a segurança informática, a criminalidade organizada e o controlo das fronteiras são algumas das questões abordadas na nova comunicação English com que a Comissão quer abrir o debate sobre a agenda da justiça e dos assuntos internos nos próximos cinco anos. Essa agenda, também denominada Programa de Estocolmo, irá substituir o actual Programa da Haia English que expira em Dezembro.

A imigração é um dos temas principais. A Comissão incita os países da UE a adoptarem uma estratégia comum para gerirem melhor as suas fronteiras e satisfazerem as suas necessidades em termos de mercado de trabalho. Apela ainda a que haja legislação que garanta a igualdade dos direitos dos imigrantes em toda a UE e a um melhor acompanhamento dos modelos de migração e das tendências no mercado de trabalho.

A par do reforço da cooperação dentro das suas próprias fronteiras, a UE deveria colaborar estreitamente com os países terceiros na gestão dos fluxos migratórios. Deveria manter uma política de retenção e de expulsão de imigrantes ilegais, combinando-a com incentivos ao regresso voluntário. Estima-se que existem 8 milhões de imigrantes ilegais na UE.

Por outro lado, a Comissão propõe também um papel mais importante para a Frontex English, a agência europeia de protecção das fronteiras externas, bem como um sistema de vigilância das fronteiras. A UE conta com cerca de 1 800 pontos de controlo nas suas fronteiras externas.

Está previsto um procedimento comum de asilo, um sistema voluntário de distribuição de refugiados que alivie a pressão sobre os países fronteiriços e os reparta de forma mais equilibrada. A Grécia, a Itália, Malta e Espanha são alguns dos países que estão mais expostos à pressão migratória.

Quanto à segurança informática, a UE devia ter um sistema único de protecção dos dados pessoais que incluísse uma certificação europeia para as tecnologias, produtos e serviços e protegesse a vida privada.

Há planos para desenvolver uma estratégia de segurança interna à escala da UE e para criar um fundo de financiamento. A UE deve reforçar a investigação sobre métodos de segurança e apoiar os países membros a melhorar os seus sistemas judiciários.

Para reforçar a cooperação em matéria de aplicação da legislação, a UE pretende criar um programa de intercâmbio de agentes policiais e de profissionais da justiça.

O Conselho e o Parlamento irão discutir as propostas da Comissão nos próximos meses. O novo programa deverá ser aprovado antes do final do ano.

 

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