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UE intensifica luta contra tráfico de seres humanos e maus tratos a crianças - 25/03/2009

Novas leis para proteger de crimes atrozes os mais vulneráveis

A Comissão pede que se adopte legislação mais rigorosa contra o tráfico de seres humanos e o abuso sexual das crianças, alegando que os actuais esforços para combater estes crimes não estão à altura da sua verdadeira escala e gravidade.

Calcula-se que o tráfico de seres humanos afecta anualmente 1,2 milhões de pessoas, que são vítimas de exploração laboral ou sexual. A maioria são mulheres e crianças.

Há poucas estatísticas fiáveis sobre a situação na Europa, mas é provável que sejam vítimas deste tráfico centenas de milhares de pessoas. No entanto, em 2006 (último ano para o qual existem dados disponíveis), só chegaram a tribunal 1500 acusações por tráfico de pessoas. Só 3000 vítimas receberam assistência.

O tráfico de seres humanos é extremamente lucrativo e a maioria dos traficantes fazem parte de grupos organizados de criminosos, estabelecidos na sua maior parte fora da UE. Todavia, estão também a desenvolver-se redes que operam do interior, especialmente desde o alargamento da UE a Leste.

A proposta da Comissão incentiva os países da UE a julgarem os seus cidadãos por crimes cometidos noutros países e a recorrerem os métodos de investigação utilizados para outros tipos de crime organizado, como efectuar escutas telefónicas e seguir o rasto das transacções financeiras.

A proposta exorta à introdução de intrumentos legislativos mais eficazes para punir os traficantes e de medidas mais eficazes de protecção e ajuda às vítimas. Está previsto criar organismos nacionais independentes para supervisionarem a aplicação destas medidas.

A Comissão também reviu a legislação contra o abuso sexual infantil e a exploração das crianças. Também aqui, é difícil obter dados fiáveis. No entanto, alguns estudos sugerem que certas formas de violência sexual contra as crianças estão a aumentar na Europa, e que uma minoria significativa de crianças na Europa, entre 10% e 20%, são vítimas de abuso sexual durante a infância.

A proposta visa em especial criminalizar o recurso à Internet para aliciar e abusar das crianças, bem como reforçar a aplicação das leis contra a pornografia infantil. Em 2008 foram encontrados conteúdos pedopornográficos em mais de 1000 sítios web comerciais e cerca de 500 sítios web não comerciais, 70% dos quais nos Estados Unidos.

Em nome da Comissão, a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia English está a desenvolver formas de avaliar o bem-estar infantil na Europa, com base em factores relacionados com o ambiente familiar, a protecção contra a exploração e a violência, a educação e a responsabilidade cívica.

Mais informações sobre a acção da UE contra o tráfico de seres humanos English

Mais informações sobre os direitos das crianças na UE English

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