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Tratamento mais humano para os requerentes de asilo - 03/12/2008

Guardas de fronteira polacos, eslovacos e ucranianos controlam documentos na fronteira polaco-ucraniana © EC

Proposta de alteração da legislação de asilo para evitar a retenção e melhorar as condições de acolhimento.

Dezenas de milhares de pessoas refugiam-se anualmente na UE para escapar, no seu país, a perseguições motivadas pela pertença a um determinado grupo étnico, religioso, social ou político. Quando chegam, alguns sofreram já maus tratos graves.

Ao abrigo da legislação internacional, têm o direito a protecção, mesmo tendo entrado na UE ilegalmente. Em 2003, a UE adoptou normas mínimas para o tratamento dos requerentes de asilo DeutschEnglishfrançais. Porém, essa legislação dá aos Estados-Membros uma ampla margem de manobra. Daí resulta que os requerentes de asilo continuam a ser tratados de forma muito diferente consoante os países.

A Comissão Europeia propõe agora a revisão dessas normas para melhorar as condições dos requerentes de asilo e para que estes sejam acolhidos de forma idêntica em todos os países da UE. Segundo esta proposta, os requerentes de asilo só poderiam ser retidos em circunstâncias excepcionais, por exemplo se representassem uma ameaça para a ordem pública. As crianças não acompanhadas não poderiam ser retidas e as crianças acompanhadas só poderiam ser retidas se tal fosse no seu interesse.

Por outro lado, os governos deveriam garantir um alojamento decente, alimentos e roupa, bem como o acesso a cuidados de saúde e ao trabalho. As pessoas vulneráveis, nomeadamente as vítimas de tortura, teriam direito a assistência jurídica e médica.

Duas outras propostas têm por objectivo aliviar a pressão em países como a Grécia, um ponto importante de entrada de requerentes de asilo, e dar às autoridades nacionais acesso a dados que facilitem a identificação dos refugiados e evitem o fenómeno dos pedidos de asilo múltiplos ("asylum shopping").

Segundo a legislação em vigor, os requerentes de asilo devem entregar os seus pedidos no primeiro país da UE onde chegam, mas muitos viajam ilegalmente pela Europa até chegarem a um país onde crêem ter mais hipóteses de obter uma autorização de residência.

O Regulamento de Dublim DeutschEnglishfrançais permite aos países da UE reenviarem os refugiados para o país de entrada. Agora, a Comissão Europeia propõe a criação de um mecanismo para suspender as transferências de imigrantes para os países sujeitos a importantes fluxos de refugiados.

A UE é o destino por excelência dos requerentes de asilo, tendo recebido 103 500 novos pedidos de asilo só nos primeiros seis meses de 2008, na sua maioria de refugiados iraquianos.

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