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Mais transparência no processo de decisão - 23/06/2008

Homem e mulher a carregar pastas de documentos

Em 23 de Junho, abrem as inscrições para um catálogo dos organismos que procuram influenciar a elaboração das políticas europeias.

Milhares de representantes de organismos tão variados como ONG, empresas privadas, gabinetes de advogados e sindicatos contactam diariamente com funcionários da Comissão, a única instituição europeia com o direito de propor novas leis.

Representando os interesses específicos da sua organização junto dos decisores da UE, as actividades dos lobistas abrangem a elaboração e o envio de cartas e documentos de informação ou de defesa de posição e a organização de eventos.

Tais actividades constituem um elemento importante do sistema democrático, pois asseguram que os responsáveis políticos têm conhecimento do efeito que as suas decisões podem ter nos vários sectores da população.O novo registo europeu dos representantes de interesses, de uma forma geral acolhido  com bons olhos pelas próprias organizações em causa, destina-se a introduzir mais transparência neste domínio.

O registo é totalmente voluntário, mas as organizações que decidirem inscrever-se deverão explicar quem são, quais os seus objectivos e quais os seus domínios de interesse.Deverão igualmente comunicar informações de carácter financeiro, a fim de serem claras as forças que estão por trás da actividade de representação de determinados interesses.Todas as informações serão tornadas públicas.

No momento do registo, os representantes de interesses devem assinar um código de conduta que rege as suas relações com o pessoal da Comissão.Assim, assegura-se que todos os lobistas cumprem as mesmas regras e estão sujeitos à mesma avaliação independente, aos mesmos procedimentos e sanções.Não existem quaisquer privilégios ligados ao registo, com excepção da promessa de um alerta por correio electrónico sempre que a Comissão lançar uma consulta pública.

O registo integra-se na iniciativa europeia em matéria de transparência, destinada a reforçar a responsabilização, incluindo o conhecimento sobre a forma como o orçamento da UE é dispendido.Espera-se que, no futuro, o registo seja alargado de forma a cobrir também o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros.

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