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Comissão torna a legislação europeia mais simples, mais flexível e menos dispendiosa - 19/06/2014

Pessoas de profissões diferentes © UE

A Comissão avaliou os progressos realizados para reduzir a burocracia e anunciou novos planos para simplificar a legislação europeia, tendo em vista estimular o crescimento e o emprego.

O programa REFIT, que visa a adequação e a eficácia da regulamentação, foi lançado em dezembro de 2012. O objetivo do programa é simplificar o quadro regulamentar da União Europeia, com vista a criar melhores condições para o crescimento e o emprego, com um mínimo de encargos administrativos.

A fim de maximizar as suas vantagens para as empresas e os cidadãos, o programa REFIT English (en) está a ser alargado, procurando centrar a legislação da UE nas questões que são mais bem tratadas a nível europeu. Além disso, o programa tem também como objetivo detetar encargos administrativos, incoerências e medidas ineficazes e identificar medidas corretivas.

Relatório intercalar

O primeiro painel de avaliação anual pdf - 584 KB [584 KB] English (en) faz o balanço dos progressos realizados desde outubro de 2013, data em que a Comissão publicou o seu ambicioso programa destinado a reduzir os encargos regulamentares.

A maioria das propostas de simplificação e redução dos encargos foram já adotadas ou estão em vias de adoção. Além disso, foram retiradas cerca de 53 propostas pendentes, estão a ser revogadas várias normas em vigor e está em curso uma avaliação de vários domínios de intervenção.

As propostas mais significativas para as empresas - como a introdução de uma declaração normalizada de IVA e a melhoria dos processos europeus para ações de pequeno montante — já foram apresentadas.

Atividades a desenvolver

Fazer com que a legislação europeia seja adequada à sua finalidade requer esforços constantes. Depois de passar em revista a legislação europeia em vigor e de auscultar as partes interessadas, a Comissão identificou vários domínios nos quais é necessário intervir, nomeadamente:

  • simplificação da legislação europeia relativa aos documentos de identidade e de viagem
  • novo sistema de estatísticas para as empresas
  • simplificação das regras aplicáveis aos requisitos em matéria de vistos para cidadãos de países terceiros
  • portal Web europeu destinado a informar as empresas sobre o IVA

Existem também planos para revogar a legislação em matéria de rotulagem do consumo energético, de preços e condições de transporte, de política agrícola comum e de procedimentos de notificação sobre o ambiente.

Um esforço conjunto

A adequação da regulamentação só poderá ser uma realidade se todas as instituições europeias envidarem esforços nesse sentido, de modo a permitir que o impacto das opções políticas seja avaliado ao longo de todo o processo legislativo.

Visto que cerca de um terço dos encargos administrativos resultam de medidas de execução nacionais, é também necessário que os governos dos países da UE utilizem as opções de simplificação ao seu dispor no âmbito da legislação europeia.

A Comissão continuará a acompanhar a aplicação prática pelos Estados-Membros destas medidas e incluirá no painel de avaliação de 2015 uma avaliação dos progressos realizados.

Comunicado de imprensa - Comissão torna a legislação europeia mais flexível, mais simples e menos dispendiosa

Perguntas frequentes - REFIT: ponto da situação e perspetivas para o futuro English

Regulamentação inteligente

Reduzir os encargos regulamentares

Tornar a legislação europeia mais simples, mais flexível e menos dispendiosa para promover o crescimento

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