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Presidente Durão Barroso estabelece prioridades para a Cimeira Europeia de maio - 14/05/2013

Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia © UE

A Comissão apela à realização de progressos significativos em matéria de conclusão do mercado interno da energia e de luta contra a fraude e a evasão fiscais no âmbito da preparação da cimeira dos dirigentes europeus.

O Presidente Durão Barroso enviou uma carta aos dirigentes dos países da UE salientando os desafios com que a União se confronta no que respeita aos preços elevados da energia e à fraude e evasão fiscais.

Energia

A fragmentação do mercado da energia, juntamente com a incapacidade para tirar partido das vantagens decorrentes da eficiência energética, nomeadamente através do recurso a fontes de energia mais baratas e menos poluentes, conduziu às atuais diferenças consideráveis dos preços da energia na UE.

A realização do mercado interno da energia, bem como a aplicação do pacote de reformas da UE em matéria de energia DeutschEnglishfrançais , deverá permitir pôr termo a essas discrepâncias. Devem ser também adotadas medidas suplementares para promover o investimento sustentável, tanto público como privado, nas infraestruturas energéticas.

A Europa deve diversificar o seu aprovisionamento energético, o que implica recorrer a novas fontes internacionais e assegurar uma coordenação eficaz entre os países da UE em matéria de energias renováveis e hidrocarbonetos.

No seu conjunto, estas medidas permitirão melhorar a competitividade das empresas europeias e assegurar que nem estas nem os consumidores tenham de pagar mais do que deveriam pela energia que consomem.

Fraude e evasão fiscais

As estimativas revelam que os países da UE estão a perder dezenas de milhares de milhões de euros colocados em paraísos fiscais extraterritoriais («offshore»). A fraude e a evasão fiscais limitam a capacidade dos governos para aumentarem as receitas fiscais e cumprirem os planos de política económica.

A criação de um sistema de tributação justo e equitativo permitirá assegurar que todos, desde os trabalhadores manuais às empresas multinacionais, contribuem de forma justa para as finanças públicas.

São necessárias medidas a nível nacional, europeu e mundial para combater de forma eficaz a fraude e a evasão fiscais. A Comissão propõe alargar o âmbito de aplicação da diretiva «Tributação da poupança» DeutschEnglishfrançais . Assim, será em breve apresentada uma proposta com vista a alargar o âmbito do intercâmbio automático de informações entre os Estados-Membros, de forma a abranger os dividendos e as mais-valias.

A Comissão insta igualmente os governos a aplicar o Plano de Ação para reforçar a luta contra a fraude e a evasão fiscais, bem como as suas recomendações sobre os paraísos fiscais e o planeamento fiscal agressivo.

Na sua carta, o Presidente Durão Barroso convida também os dirigentes europeus a adotarem concertadamente uma posição forte no âmbito das próximas reuniões do G8 e do G20 com vista a orientar os esforços internacionais no domínio da luta contra a fraude e a evasão fiscais.

Mais informações sobre a Cimeira Europeia de maio

Carta do Presidente Durão Barroso English

Informações gerais sobre o setor da energia

Informações gerais sobre a fraude e a evasão fiscais

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